The protection of clinical data during the covid-19 pandemic: comments in the light of personality rights and bioethical references

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n3p125

Keywords:

Bioethics, Covid-19, clinical data, Personality rights, Privacy

Abstract

Society during the year 2020 has suffered greatly from the Covid-19 pandemic, resulting in reflections in various areas such as the legal field. This paper aims to analyze the treatment of clinical data, in the Brazilian context, during the period of the Covid-19 pandemic. The analysis is based on the general theory of personality rights and on bioethical references, in order to demonstrate that these fields are fundamental for guiding choices in this exceptional period that the country is facing. Therefore, this research uses the deductive method, conducting a bibliographic and legislative study. It concludes that the rights of the individual, especially privacy, should be preserved in this period, and the general theory of personality rights and bioethical references should be used as a pondering guide for questions that involve clinical data.

Author Biographies

Juliana Carvalho Pavão, Universidade Federal do Paraná - UFPR

PhD student in Law at the Universidade Federal do Paraná.

Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, Universidade Estadual de Londrina - UEL

PhD in Law from the Universidade Federal do Paraná. Professor Universidade Estadual de Londrina - UEL.

 

References

BASTOS, Celso R. Hermenêutica e interpretação constitucional. Instituto Brasileiro de Direito Constitucional: São Paulo, 1997.

BEAUCHAMP, Tom L.; CHILDRESS, James F. Princípio de ética biomédica. Tradução: Luciana Pudenzi. 3ª ed. São Paulo: Edições Loyola, 2013.

BASTOS, Celso R. Hermenêutica e interpretação constitucional. Instituto Brasileiro de Direito Constitucional: São Paulo, 1997.

BEAUCHAMP, Tom L.; CHILDRESS, James F. Princípio de ética biomédica. Tradução: Luciana Pudenzi. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2013.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000.

BRASIL. Imprensa Oficial. Resolução nº 2.217, de 27 de setembro de 2018. Aprova o Código de Ética Médica. Diário da Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 221, p. 179, 2018. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/48226289/do1-2018-11-01-resolucao-n-2-217-de-27-de-setembro-de-2018-48226042. Acesso em: 13 jul. 2020.

BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília: Presidência da Repúbllica, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso: 13 jul 2020.

CARVALHAL, Gustavo Franco et al. Recomendações para a proteção da privacidade do paciente. Revista Bioética, Brasília, v. 25, n. 1, p. 39-43, abr. 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422017000100039&lng=pt&nrm=iso. acessos em: 13 jul. 2020.



COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Resolução 1/2020: Pandemia e direitos humansos nas américas. Adotada pela CICH em 10 de abril de 2020, p. 1-22. Washington: OEA, 2020. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/decisiones/pdf/Resolucao-1-20-pt.pdf. Acesso em: 13 jul 2020.

COMITÊ NACIONAL DE BIOÉTICA DA REPÚBLICA DE SÃO MARINO. Answer to the requested urgent opinion on the ethical issues regarding to the use of invasive assisted ventilation in patients all age with serious disabilities in relation to covid-19 pandemic. Republica of San Marino, National Bioethics Committee, approved on march 16, 2020. Tradução Luisa Borgia. p. 1-5.

CORRÊA, Adriana Espíndola; LUZ, Pedro Henrique Machado da. A exceção na proteção de dados pessoais durante a Covid-19 – parte 1. Direito Civil Atual. Consultor Jurídico. Publicado em 22 de maio de 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-22/direito-civil-atual-excecao-protecao-dados-pessoais-durante-covid-19. Acesso em: 13 jul. 2020.

DADALTO, Luciana. Direito, bioética e pandemia de Covid-19. Coluna Direito e Bioética. Migalhas. Publicado em 1 de julho de 2020. Disponível em: https://m.migalhas.com.br/coluna/direito-e-bioetica/328023/direito-bioetica-e-pandemia-da-covid-19?u=cf2543a5_2e2&utm_source=informativo&utm_medium=1083&utm_campaign=1083. Acesso em: 13 jul 2020.

DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade. Lisboa: Morais Editora, 1961.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

EUROPEAN MEDICINES AGENCY. Guidance on the Management of Clinical Trials during the COVI-19 (Coronavirus) pandemic. Version 2 (27/02/2020). Disponível em: https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/files/eudralex/vol-10/guidanceclinicaltrials_covid19_en.pdf. Acesso em: 1 maio 2020.

FURLAN, Alessandra Cristina, et al. Dignidade da pessoa humana. UNOPAR CIENTÍFICA. Ciências Jurídicas e Empresariais, Londrina, v. 8, n. 1, p. 73-80, mar. 2007.

GEDIEL, José Antônio Peres; CORRÊA, Adriana Espíndola. Proteção jurídica de dados pessoais: a intimidade sitiada entre o estado e o mercado. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, n. 47, p. 141-153, 2008.

GOGLIANO, Daisy. Autonomia, bioética e direitos da personalidade. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 107-127, nov. 2000.

HARARI, Yuval Noah. The world after coronavírus. Financial Times. Publicado em 20 de março de 2020. Disponível em: https://www.ft.com/content/19d90308-6858-11ea-a3c9-1fe6fedcca75. Acesso em: 27 abr 2020.

HARVEY, David. Política anticapitalista en tempos de COVID-19. In: Sopa de Wuhan. Editoria ASPO (Aislamiento Social Preventivo y Obligatorio). 2020.

JABUR, Gilberto Haddad. Liberdade de pensamento e direito a vida privada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.

JACOMINI, Grasiani. Lista com nomes de pacientes com Covid-19 vaza no norte do PR. CBN Curitiba. Disponível em: https://cbncuritiba.com/lista-com-nomes-pacientes-covid-19-vaza-norte-pr/. Acesso em: 14 jul 2020.

LIMA, João Franzen. Curso de direito civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Cronologia do vírus na OMS. Disponível em: https://www.who.int/es/news-room/detail/08-04-2020-who-timeline---covid-19. Acesso em: 13 jul 2020.

SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite. Equilíbrio de um pêndulo: bioética e a lei: implicações médico-legais. São Paulo: Ícone, 1998.

SARLET, Ingo. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SARLET, Ingo Wolfgang; KEINERT, Tania Margarete Mezzomo. O direito fundamental à privacidade e as informações em saúde: alguns desafios. In: KEINERT, Tânia Margarete Mezzomo et al (org.). Proteção à privacidade e acesso às informações em saúde: tecnologias, direitos e ética. São Paulo: Instituto de Saúde, 2015, p. 113-146.

SAUWEN, Regina Fiuza; HRYNIEWICZ, Severo. O Direito “in vitro”- da bioética ao biodireito: temas polêmicos, legislação atualizada, projetos de lei. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de Personalidade e sua Tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

TAVARES, Bruno. Jornal pede à Justiça de SP que hospital e laboratório comprovem que exames de Covid-19 eram de Bolsonaro. G1: São Paulo, 19 maio 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/05/19/jornal-pede-a-justica-em-sp-que-hospital-e-laboratorio-comprovem-que-exames-de-covid-19-eram-de-bolsonaro.ghtml. Acesso em: 13 jul 2020.
em: 1 mai 2020.

Published

2021-11-30

How to Cite

Pavão, J. C., & Espolador, R. de C. R. T. (2021). The protection of clinical data during the covid-19 pandemic: comments in the light of personality rights and bioethical references. Scientia Iuris, 25(3), 125–140. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n3p125

Issue

Section

Artigos