Artificial intelligence, robotics and the hidden side of a future without jobs: the unexpected role of robot taxation in the light of economic analysis of law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p29

Keywords:

Economic Analysis of law, Taxation of robots, Taxes on automation, Taxation 4.0

Abstract

This is an essay that has its nuclear objective the investigation of technological innovations, and their impacts on the automation of jobs, under the lens of Law and Economics. The intention of this study is to introduce a new and complex question to the debate, still embryonic, about the Fourth Industrial Revolution and how the existing legal arrangements are adapted to this new model of economic organization. The methodological procedure that guided the development of this article was descriptive and exploratory, composed of a legal-dogmatic analysis, structured in bibliographic and documentary research to promote a precise understanding of surrounding legal and economic institutions. This research showed that, from the perspective of the tax rule and the theorization of law and economics, the automation of work becomes an inevitable event, which will, possibly, displace an entire vast chain of taxation, suppressing this triggering event that would have occurred if the same work had been carried out by a human worker. In other words, the adoption of exemption behavior is rational in view of existing legal incentives, resulting in an efficient economic result. In this sense, it remains to be concluded that, if there is no remodeling of our normative arrangements, the near future will be marked by the expansion of the automation phenomenon accompanied by a tendency to empty social labor rights.

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Author Biography

Saulo Nunes de Carvalho Almeida, Fortaleza University

Doctor in Constitutional Law by Fortaleza University, Brazil.

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Published

2021-03-31

How to Cite

Almeida, S. N. de C. (2021). Artificial intelligence, robotics and the hidden side of a future without jobs: the unexpected role of robot taxation in the light of economic analysis of law. Scientia Iuris, 25(1), 29–48. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p29

Issue

Section

Artigos