Contratualismo x institucionalismo: a busca por um caminho para a ciência do direito do trabalho

Abstract

O Direito do Trabalho brasileiro encontra-se em uma encruzilhada. A Lei nº 13.467/2017 ("Reforma Trabalhista"), que justificou o desenvolvimento desse estudo, não apenas alterou um vasto plexo de direitos e garantias trabalhistas. A mesma norma reacendeu, como nunca, o debate acerca de um direito trabalhista mais flexível, com maior espaço para autonomia contratual e uma proporcional retirada do modelo de intervencionismo estatal, correspondendo, esse embate, ao objeto de estudo desenvolvido. Para o presente ensaio, o procedimento metodológico empregado foi eminentemente descritivo e exploratório, norteado por uma pesquisa qualitativa, composta pela análise de fontes bibliográficas e documentais. No quesito problematização, o enfoque correspondeu a necessária análise do atual contexto experimentado pelo Direito do Trabalho pátrio, em que juslaboralistas tem argumentado que esse ramo científico está se afastando de seus pressupostos constitucionais de valorização do trabalho humano e promoção da justiça social, especialmente após a vigência da Lei nº13.467/2017. Por fim, concluiu-se que a substituição do modelo juslaboral intervencionista por uma modelo eminentemente contratualista, considerando o contexto experimentado pelo sindicalismo brasileiro, poderá resultar na mitigação de direitos trabalhistas fundamentais.