Fomento para pesquisas de nanobiotecnologia a partir de compromisso de ajustamento de conduta e sob a ótica da biopolítica

Abstract

O presente trabalho tem como objetvo demonstrar como o fomento de pesquisas de nanobiotecnobiologia pode ser realizado por meio de compromisso de ajustamento de conduta, aqui analisado sob a ótica da biopolítica. Para cumprir esse objetivo, inicialmente será apresentada a biopolítica, concebida tanto como mecanismo que visa produzir corpos dóceis, como, também, estratégia pela qual a vida pode assumir o seu papel de protagonismo em relação ao poder. Além disso, por meio da análise de um caso concreto no qual os recursos advindos de um compromisso de ajustamento foram utillizados na realização de pesquisas de nanobiotecnologia em uma universidade federal, será defendido o estabelecimento de um parâmetro que poderá ser utilizado em outras situações visando o fomento de pesquisas, sob a ótica da biopolitica. O trabalho foi realizado a partir de uma pesquisa bibliográfica e exploratória, por meio da revisão de textos doutrinários, normativos e judiciais, utilizando-se do método dedutivo.