Notarial Testimony

Authors

  • Nelson Finotti Univem - Marília/SP
  • Renan Kirihata Univem - Marília/SP

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n1p10

Keywords:

Notary testimony. Extrajudicial service. Civil procedure. Civil proof.

Abstract

This paper presents a bibliographical review and reflections on the notarial testimony, a public instrument drafted by the notary of notes, analyzing the concept and structure of this evidence, its contribution to the access to justice, as well as the classification of the minutes according to the doctrine, with emphasis on four types of notarial acts in kind: minutes of mere perception; records of notoriety; rectification minutes; and letter of sentence.

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Author Biographies

Nelson Finotti, Univem - Marília/SP

Procurador do Estado de São Paulo desde 1989, em exercício na Consultoria Jurídica da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP. Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008), mestre em Direito do Estado pela Universidade de Franca (2001) e graduado em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas (1985). É professor titular concursado da cadeira de processo civil da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Catanduva do curso de Pós-Graduação "latu sensu", professor do Pós-Graduação "stricto sensu" - Mestrado – do Centro Universitário Eurípides de Marília, membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP.

Renan Kirihata, Univem - Marília/SP

Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, exercendo a função de Delegado Regional Tributário. Graduado em Engenharia de Produção Mecânica pela UNESP - Guaratinguetá. MBA em Gestão Empresarial Avançada pela FAAP. Bacharel em Direito pela UNIVEM. Especialista em Processo Tributário e Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Mestrando em Teoria Geral do Direito e do Estado pela UNIVEM.

Published

2019-03-29

How to Cite

Finotti, N., & Kirihata, R. (2019). Notarial Testimony. Scientia Iuris, 23(1), 10–24. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n1p10

Issue

Section

Artigos