Microssistema do direito ambiental: formação e operabilidade

Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; Paulo Roberto Pereira de Souza

doi:10.5433/2178-8189.2018v22n2p148

Authors

Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira UNIMAR - Universidade de Marília. UNIPAR - Universidade Norte Paranaense.
Paulo Roberto Pereira de Souza UNIMAR - Universidade de Marília;

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p148

Keywords:

Environmental law. Legal microsystem. Diffuse rights. Collective protection of rights.

Abstract

Our modern legal system was built from large and traditional codifications of private law, with the objective of safeguarding individual liberties and rights. Furthermore, with the formation of mass society, mass conflicts have emerged, demanding that the law responds and adapts to these challenges accordingly. In retrospect, the traditional legal system was designed to resolve individual conflicts, thusly, it is no surpise that it does not provide adequate means for solving collective conflicts. From this perspective, isolating these new category of rights – diffuse rights – demands that law, with its distinguished conformations, adresses this issue in order to bring forth a solution. For this purpose, this research investigates possible alternatives constucted by our own legal system as a way to disentangle complex questions originating from diffuse conflicts – utilizing the paradigm shift as a probable means of solution, even if it derives from the microsystem whose point of departure is the environment. Moreover, the likeliness of answering these questions is directly related to the paradigmatic and systemic re-reading, as capable means of adequatly guaranteeing this segmant’s demands, as noted by the difficulties faced by the operators of the law with regard to the appropriate treatment of conflicts that involve the right to property, free enterprise and the protection of natural resources. Finally, this paper uses the deductive and finalistic method, based on literature review, with the purpose of relating it to the environment. In conclusion, this paper verified the indispensability of differential treatment for conflicts pertaining to environmental law, as a means to fulfill the legal duties of this area.

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Author Biographies

Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, UNIMAR - Universidade de Marília. UNIPAR - Universidade Norte Paranaense.

Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC (l993); Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (1984); Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Advogada. Atualmente é professora permanente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília; professora permanente do Programa de Mestrado da Universidade Paranaense e professora colaboradora do Programa de Mestrado em Direito Universidade Estadual de Londrina - UEL. Docente da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso - FUNESMIP. Coordenadora dos cursos de Pós Graduação na área do Direito do INBRAPE. Membro efetivo do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Civil. Realizou estudos de Direito Comparado na Universidade Autômoma do México; Universidade Urbaniana -Vaticano; Universidade de Paris - Sorbonne, Universidade de Tel Aviv e Universidade de Londres. Experiência na área do Direito, especializada em Direito Negocial, Direito de Empresa, Direito de Família, Hermenêutica Jurídica, Metodologia Jurídica e da Pesquisa Científica em Direito. Autora de obras e artigos jurídicos.

Paulo Roberto Pereira de Souza, UNIMAR - Universidade de Marília;

Advogado militante no Estado do Paraná, DOUTOR em Direito das Relações sociais, área de concentração Direito Ambiental título obtido na Pontifícia Universidade Católica de SãoPaulo, na área de Direitos Difusos, com a defesa da tese "A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NATURAL". Mestre em Direito das Relações Sociais, título obtido na Universidade Estadual de Londrina, no ano de 1983, com a defesa da dissertação "DOS EMBARGOS DE TERCEIROS". Professor no Programa de Direito da Universidade de Marília-UNIMAR, Professor no curso de Mestrado em Direito, da Universidade Estadual de Maringá Coordenador Brasileiro do Florida-Paraná Colaborative Research and Training Program Environmental Administration And Protection, programa de cooperação e intercâmbio entre a Universidade da Flórida, FLORIDA-BRAZIL INSTITUTE, CENTER FOR GOVERNMENTAL RESPONSABILITY e o Governo do Paraná e sistema de ensino superior do Paraná. Membro do Florida Brazil Institute Advisory Board, instituição de promoção comercial, cultural, científica e tecnológica entre o Sistema de Ensino Superior da Flórida e o do Brasil, com sede em Miami e Gainesville, Flórida, Estados Unidos da América do Norte. Professor Visitante na University Of Florida, U.S.A., College of Law. Professor convidado no Programa de Mestrado em Direito em Ciências Políticas, da Universidade de Los Andes, Mérida, Venezuela.