O pós-positivismo e os princípios contratuais da boa-fé e da função social

Authors

  • Marcilei Gorini Pivato Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador Universidade Estadual de Londrina (UEL)

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p264

Keywords:

Post-positivism, Good Faith, Social Duty

Abstract

With the inauguration of the Civil Code of 2002, the Brazilian legal system welcomed the principles of good faith in its objective form and the contract's social duty. Likewise, this study aims to answer – through the deductive and the bibliographical methods – the question: what was post-positivism’s influence and role when the introduction of these principles were finally made into law in the Brazilian legislation.

Author Biographies

Marcilei Gorini Pivato, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Mestranda em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Bolsista CAPES. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Potiguar (UP). Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP-PR). Graduada em Direito pela Universidade Metropolitana Londrinense (UMP). Advogada.>

Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Published

2016-11-29

How to Cite

Gorini Pivato, M., & de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, R. (2016). O pós-positivismo e os princípios contratuais da boa-fé e da função social. Scientia Iuris, 20(3), 264–291. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p264

Issue

Section

Artigos