Controle estatal das políticas públicas tributárias e econômicas de incentivos para a atividade empresarial socioambiental responsável

Thábata Biazzuz Veronese; Marlene Kempfer Bassoli

doi:10.5433/2178-8189.2011v15n1p151

Controle estatal das políticas públicas tributárias e econômicas de incentivos para a atividade empresarial socioambiental responsável

Autores

Thábata Biazzuz Veronese Fundação Educacional de Penápolis, (FUNEPE), Penápolis-SP Faculdades Integradas do Mato Grosso do Sul - AEMS, Três Lagoas-MS
Marlene Kempfer Bassoli Universidade Estadual de Londrina (UEL) - Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n1p151

Palavras-chave:

Responsabilidade Empresarial Socioambiental, Políticas Públicas, Incentivos Fiscais e de Crédito, Controle Estatal.

Resumo

Para esta pesquisa destaca-se o controle estatal das políticas públicas de incentivos fiscais e financiamentos públicos concedidos às empresas que internalizam em sua gestão a ética ambiental. A atuação de controle interno e externo por meio do Legislativo, Executivo e Judiciário deve ter por paradigma as políticas do Estado Brasileiro atual, registradas em nível constitucional, e que apresenta em seu texto normativo uma nítida opção por políticas que viabilizem as conquistas do Estado Social Democrático de Direito. A atuação conjunta e efetiva destes órgãos possibilitará vivência com a segurança jurídica em sua concepção material de previsibilidade e justiça.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Thábata Biazzuz Veronese, Fundação Educacional de Penápolis, (FUNEPE), Penápolis-SP Faculdades Integradas do Mato Grosso do Sul - AEMS, Três Lagoas-MS

Mestre em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (2010), na área de concentração de Direito Empresarial, com ênfase em Direito Constitucional, Concorrencial, Econômico, Tributário e Ambiental, atuando principalmente nos temas relacionados às políticas públicas tributárias e econômicas, responsabilidade social da empresa e desenvolvimento sustentável. Advogada, com graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2004), tendo obtido Láurea Acadêmica.

Downloads

Publicado

2011-07-15

Como Citar

Veronese, T. B., & Bassoli, M. K. (2011). Controle estatal das políticas públicas tributárias e econômicas de incentivos para a atividade empresarial socioambiental responsável. Scientia Iuris, 15(1), 151–173. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n1p151

Baixar Citação

Edição

v. 15 n. 1 (2011)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.

e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.

A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.