Pink tax e educação financeira: um olhar além da tributação

Resumo

O artigo examina o fenômeno denominado Pink Tax, compreendido como prática de discriminação de preços baseada em gênero, com efeitos indiretos na tributação sobre o consumo. O objetivo consiste em analisar brevemente como a diferenciação de preços impacta a base de cálculo dos tributos indiretos e tensiona os princípios constitucionais da isonomia, capacidade contributiva e seletividade. O problema de pesquisa é: em que medida a educação financeira pode reduzir a assimetria informacional nas relações de consumo e mitigar os efeitos econômicos da discriminação de preços por gênero? A hipótese é de que programas de educação financeira, aliados à função extrafiscal da tributação e responsabilidade social corporativa, possuem potencial para reduzir os efeitos dessa prática. A metodologia adotada é qualitativa, com análise normativa constitucional e infraconstitucional, e exame de dados de órgãos oficiais. Os resultados indicam que, embora a Pink Tax não constitua tributo formal, seus impactos econômicos repercutem na carga tributária indireta suportada pelas consumidoras. Conclui-se que a articulação entre proteção da consumidora, extrafiscalidade e educação financeira pode contribuir para a promoção da justiça de gênero.