A constelação familiar como mecanismo de tratamento de conflitos judiciais familistas: um obstáculo no acesso à justiça?
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n3p133-145Palavras-chave:
acesso à justiça, constelação familiar, direito das famíliasResumo
A constelação familiar é uma espécie de terapia, criada por Bert Hellinger, que é aplicada como mecanismo de tratamento de conflitos judiciais em algumas comarcas brasileiras. Nesse sentido, diante da evolução do direito das famílias, e para aprofundar o estudo acerca do tema, traz-se a seguinte problemática de pesquisa: a constelação familiar como mecanismo de tratamento de conflitos judiciais familistas pode ser um obstáculo para o acesso à justiça? Para que fosse possível responder ao problema proposto, definiu-se como objetivo geral estudar se a constelação familiar como mecanismo de tratamento de conflitos judiciais familistas pode ser um obstáculo para o acesso à justiça. Logo, os objetivos específicos são: contextualizar o direito das famílias contemporâneo; explicar o acesso à justiça como direito fundamental e estudar a constelação familiar e sua utilização como mecanismo de tratamento de conflitos judiciais e de acesso à justiça. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo, partindo-se uma premissa geral para se chegar a uma específica, utilizando como técnica de pesquisa a bibliográfica e documental. Ao final, se conclui, que diante da evolução do direito das famílias na contemporaneidade, a constelação familiar é um obstáculo para o acesso à justiça.
Downloads
Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 05 jul. 2025.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm Acesso em: 05 jul. 2025.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n.º: 2.166 de 2024. Dispõe sobre a vedação à prática de constelação familiar no âmbito do Poder Judiciário. Brasília: Congresso Nacional, 04 jun. 2024. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2446653&filename=Avulso%20PL%202166/2024 Acesso em: 25 jul. 2025.
CAPPELLETTI, Mauro; BRYANT, Garth. Acesso à justiça. Tradutor: Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA . (2023). Nota técnica CFP 01/2023. Visa a orientar psicólogas e psicólogos sobre a prática da Constelação Familiar, também denominada Sistêmicas. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2023/03/Nota-Tecnica_Constelacao-familiar-03-03-23.pdf Acesso em: 05 jul. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. (CNJ) Resolução n.º:125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. CNJ, Brasília, 2010. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_125_29112010_03042019145135.pdf Acesso em: 05 jul. 2025.
FERREIRA, Claudia Galiberne; GONZAGA, Heitor Ferreira; ENZWEILER, Romano José. Constelação familiar e a promoção da economia do medo: mais uma das muitas formas de violência contra a mulher. Revista da ESMESC, [S. l.], v. 28, n. 34, p. 116–145, 2021. DOI: 10.14295/revistadaesmesc.v28i34.p116. Disponível em: https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/257. Acesso em: 11 jul. 2025.
ACCESS TO JUSTICE PROJECT. Panorama Estrutural do Livro. 2021. Disponível em: http://globalaccesstojustice.com/book-outline/?lang=pt-br Acesso em 25 jul. 2025.
HELLINGER, Bert. HÖVEL; Gabriele Ten. Constelações familiares: o reconhecimento das ordens do amor. Conversas sobre emaranhamentos e soluções. Tradução Eloisa Giancoli Tironi, Tsuyuko Jinno-Spelter. São Paulo: Cultrix, 2007.
IGREJA, Rebecca Lemos; RAMPIN, Talita Tatiana Dias. Acesso à justiça: um debate inacabado. Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 1, n. 2, p. 191–220, 2021. DOI: 10.53798/suprema.2021.v1.n2.a68. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/68. Acesso em: 8 jul. 2025.
LIMA, Luciana dos Santos; ALBINO, Dennys Damião Rodrigues. Um sistema em crise: a polissemia do acesso à justiça e as consequências sobre o judiciário. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianópolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2024.v10i1.10551. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/10551. Acesso em: 8 jul. 2025.
LEPLETIER, Alexsander de Abreu; FERREIRA, Aldo Pacheco. Constelação familiar, sexismo e LGBTfobia: Estigmas, trajetórias e identidade de gênero. Revista Interterritórios. v. 7, n.15, p. 137-155. DOI: https://doi.org/10.51359/2525-7668.2021.252830 Disponível em: http://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/interritorios/article/view/252830/40240 Acesso em 10 jul. 2025.
MANTOVANI, Willian Pollis; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação comunitária como mecanismo de acesso à justiça. Revista Direitos Humanos e Democracia, [S. l.], v. 12, n. 24, 2024. DOI: 10.21527/2317-5389.2024.24.14270. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/14270. Acesso em: 8 jul. 2025.
MARTINS, Sandra Regina Carvalho. Novas parentalidades e seus efeitos jurídicos: parentalidades biológica, socioafetiva e multiparentalidade. Qual deve prevalecer? 2019. Tese (Doutorado em Direito Civil) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. doi:10.11606/T.2.2019.tde-07082020-012844. Acesso em: 04. Jul. 2025.
MEDEIROS, Geruza da Silva; JAEGER, Fernanda Pires. Parentalidade socioafetiva: um olhar da Psicologia. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 10, p. e456101018581, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i10.18581. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/18581. Acesso em: 4 jul. 2025.
MEINERO, Fernanda Sartor; CACHAPUZ, Maria Cláudia. A culpa nas relações de família, à luz da mediação. Centro de Investigação de Direito Privado. v.5. n.4, p. 839-863. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2018/5/2018_05_0839_0863.pdf Acesso em: 04 jul. 2025.
MADALENO, Rolf. Direito de Família. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
MORAIS, José Luís Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem: alternativas à Jurisdição. 4.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.
MOREIRA, Lisandra Espíndula; SOARES, Laura Cristina Eiras Coelho; BEIRAS, Adriano. Constelações familiares no judiciário: um tema para a Psicologia? Estudos de Psicologia (Natal), [S. l.], v. 27, n. 1, p. 68–80, 2023. DOI: 10.22491/1678-4669.20220007. Disponível em: https://submission-pepsic.scielo.br/index.php/epsic/article/view/22744. Acesso em: 11 jul. 2025.
PAROSKI, Mauro Vasni. Do direito fundamental de acesso à justiça. Scientia Iuris, [S. l.], v. 10, p. 225–242, 2006. DOI: 10.5433/2178-8189.2006v10n0p225. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/4132. Acesso em: 10 jul. 2025.
PASTERNAK, Natalia; ORSI, Carlos. Que bobagem! Pseudociências e outros absurdos que não merecem ser levados a sério. 1.ed. São Paulo: Contexto, 2023.
PILATI, Ronaldo. Ciência e Pseudociência: porque acreditamos naquilo que queremos acreditar. 1.ed. São Paulo: Contexto, 2022.
SALES, Juliana Porto; BENEVIDES, Marinina Gruska. Acesso à justiça: do acesso formal ao acesso à ordem jurídica justa. Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, v. 14, n. 2, p. 173-203, 17 jul. 2024. DOI: https://doi.org/10.15175/1984-2503-202214202 Disponível em: https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/view/52259/37219 Acesso em 08 jul. 2025.
SALES, Cyntia Mirella Cangussu Fernandes; RODRIGUES, Roberto do Nascimento. Pluralidade familiar no Brasil e a legitimação jurídica conquistada com a Constituição de 1988: Family plurality in Brazil and legal legitimation achieved with the Constitution of 1988. Revista Desenvolvimento Social, [S. l.], v. 29, n. 1, p. 190–218, 2023. DOI: 10.46551/issn2179-6807v29n1p190-218. Disponível em: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/rds/article/view/6202. Acesso em: 4 jul. 2025.
SANTA CATARINA. Judiciário de SC não recomenda a utilização das práticas de constelação familiar. Disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/judiciario-de-sc-nao-recomenda-a-utilizacao-das-praticas-de-constelacao-familiar Acesso em: 25 jul. 2025.
SPENGLER, Fabiana Marion; SPENGLER NETO, Theobaldo. O acesso à justiça como “direito humano básico” e a crise da jurisdição no brasil. Scientia Iuris, Londrina, v. 15, n. 2, p. 53-74, dez. 2011. DOI: 10.5433/2178-8189.2011v15n2p53 Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/iuris,+Gerente+da+revista,+SCIENTIA+IURIS+Vol+15_N+2_2011_Artigo+3[1].pdf Acesso em: 07 jul. 2025.
SPENGLER, Fabiana Marion. O DIREITO DE FAMÍLIA DE ENCONTRO À CONSTITUIÇÃO. Revista Direito em Debate, [S. l.], v. 13, n. 22, 2013. DOI: 10.21527/2176-6622.2004.22.%p. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/715. Acesso em: 3 jul. 2025.
SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação no Direito Familista e Sucessório. 1.ed. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo e-book editora, 2018.
SOARES, Thyery Rosales; SANTOS, Ana Paula Machado dos. Mediação e constelação familiar: limites éticos e jurídicos. IN: Seminário nacional demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea. Santa Cruz do Sul: Anais eletrônicos, 2025. Disponível em: https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/index Acesso em 25 jul. 2025.
SOUSA, Mônica Teresa Costa; WAQUIM, Bruna Barbieri. Do direito de família ao direito das famílias: a repersonalização das relações familiares no Brasil. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/205/ril_v52_n205_p71.pdf Acesso em 03 jul. 2025.
WATANABE, Kazuo. Acesso à ordem jurídica justa: processos coletivos e outros estudos. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Fabiana Marion Spengler, Ana Paula Machado dos Santos

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.
e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.












