A proteção contra o abuso de direito de voto e o abuso de poder de controle pelo acionista controlador

Resumo

O trabalho possui o objetivo de analisar o abuso de direito de voto, abuso de poder de controle e o conflito de interesse no âmbito societário, tendo como referencial teórico a Teoria Institucionalista. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, valendo-se de técnicas de pesquisa relativas à documentação indireta. No texto verificam-se quais são os reais atributos da sociedade anônima brasileira, demonstrando-se que as ditas características universais não são bem “universais”. A partir disso, o trabalho se debruçou sobre a realidade econômica das companhias brasileiras, a qual sugere que, no Brasil, o acionista controlador exerce não apenas um poder de controle e definição das decisões assembleares, mas também um poder de gestão e orientação da atividade econômica. Esta constatação abre espaço para conceituar corretamente os atos abusivos eventualmente praticados pelo acionista controlador. Assim, o trabalho busca como objetivo final sugerir algumas estratégias de governança corporativa com o fim de mitigar ou evitar a prática do abuso de direito de voto, do abuso de poder de controle e do conflito de interesse.