Data mapping: adequação de escritórios de contabilidade à lei geral de proteção de dados

Rennan Herbert Mustafá; Fábio Fernandes Neves Benfatti

doi:10.5433/2178-8189.2022v26n2p103-116

Data mapping: adequação de escritórios de contabilidade à lei geral de proteção de dados

Autores

Rennan Herbert Mustafá Universidade Estadual de Londrina https://orcid.org/0000-0002-0590-5998
Fábio Fernandes Neves Benfatti Faculdade Paranaense

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n2p103-116

Palavras-chave:

Empresas. Inventário de dados. Lei n. 13.709/2018.

Resumo

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) foi elaborada com a finalidade de salvaguardar os dados pessoais de pessoas naturais, estabelecendo normas de conduta que devem ser observadas na realização de atividades empresariais de tratamento de dados. Sabe-se que o tratamento de dados pessoais é inerente ao desenvolvimento da atividade contábil, da abertura de uma empresa ao fechamento da folha de pagamentos. Desse modo, é de suma importância que os escritórios de contabilidade se adaptem às novas políticas de proteção de dados. Diante disso, o presente trabalho objetiva demonstrar de que forma os escritórios de contabilidade podem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados a partir da averiguação do inventário de dados (data mapping). Para isso, utilizar-se-á do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica. Ao final, conclui-se que para uma efetiva aplicação de políticas de proteção de dados, é imprescindível a realização do data mapping.

Métricas

Carregando Métricas ...

Biografia do Autor

Rennan Herbert Mustafá, Universidade Estadual de Londrina

Professor universitário nos cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis na Faculdade Paranaense. Contador. Coordenador da coluna Direito Negocial em Debate no periódico Empório do Direito. Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em Direito do Estado com ênfase em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em Contabilidade Fiscal e Tributária pela Faculdade Paranaense. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Filadélfia.

Fábio Fernandes Neves Benfatti, Faculdade Paranaense

Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduação em Administração pela Faculdade Pitágoras. Graduação em Direito e Mestrado em Direito Negocial, ambos pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-Doutorado pela Università degli Studi di Messina, Itália.

Referências

ALVES, Gervânia. Ciclo de vida dos dados e LGPD. Positum Consultoria Empresarial. 2019. Disponível em: < https://www.xpositum.com.br/ciclo-de-vida-dos-dados-e-lgpd >. Acesso em: 01 de jul. de 2020.

BRANDÃO, Graziela. O que é o mapeamento de dados. BL Consultoria Digital. 2020. Disponível em: < https://blconsultoriadigital.com.br/mapeamento-de-dados/ >. Acesso em: 01 de jul. de 2020.

BRASIL. Lei n. 13.70.9, de 14 de agosto de 2018. In: CÉSPEDES, Livia (coord.) et al. Vade Mecum Saraiva OAB e Graduação. 20. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 1787 – 1796.

BSA. Estudo da BSA ilustra o impacto mundial da revolução de dados. BSA – The Software Alliance. 2015. Disponível em: < https://www.bsa.org/pt/noticias-e-eventos/comunicados-de-imprensa/estudo-da-bsa-ilustra-o-impacto-mundial-da-revolucao-de-dados >. Acesso em: 01 de jul. de 2020.

CFC. Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T CC – Escrituração contábil. 2016. Disponível em: < https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2016/02/NBCT_2.pdf >. Acesso em: 01 de jul. de 2020.

COELHO, Luciano Villela. Et al. LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Luciano Villela Coelho (Coord.). FIESP. CIESP. 201-.

CRUZ, Leandro Saad. Mapeamento de dados para LGPD. Medium.com. 2019. Disponível em: < https://medium.com/@leandrosaad/mapeamento-de-dados-para-lgpd-c36413d54b73 >. Acesso em: 01 de jul. de 2020.

GONZÁLEZ. Mariana. Veja Como Implementar o Privacy By Design nos seus processos de tecnologia. 2019. Disponível em: < https://blog.idwall.co/privacy-by-design-implementar-processos-tecnologia/ >. Acesso em: 23 de maio de 2020.

KAUER, Gisele. Controlador, operador e encarregado: quem é quem na LGPD. Infra News Telecom. 201-. Disponível em: < https://www.infranewstelecom.com.br/controlador-operador-encarregado-quem-e-quem-na-lgpd/ >. Acesso em: 02 de jul. de 2020.

MACHER Tecnologia. Como saber se minha empresa é um operador ou controlador perante a LGPD?. 201-. Disponível em: < https://www.machertecnologia.com.br/operador-ou-controlador-lgpd/ >. Acesso em: 02 de jul. de 2020.

MECABÔ, Alex. Postergação da vigência da LGPD: um remédio necessário?. Consultor Jurídico. 2020. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2020-mai-01/direito-civil-atual-postergacao-vigencia-lei-geral-protecao-dados-remedio-necessario >. Acesso em: 01 de jul. de 2020.

OSTEC. O que significa “Privacy by Design” e qual a relação com a LGPD. 2019. Disponível em: < https://ostec.blog/geral/privacy-by-design >. Acesso em: 23 de maio de 2020.

SANT’ANA, Ricardo César Gonçalves. Ciclo de vida dos dados: uma perspectiva a partir da ciência da informação. Informação & Informação, Londrina, v. 21, n. 2, p.116-142, maio/ago. 2016. DOI: 10.5433/1981-8920.2016v21n2p116.

SBCOACHING. Governança Corporativa: o que é, importância e benefícios. 2018. Disponível em: < https://www.sbcoaching.com.br/blog/governanca-corporativa />. Acesso em: 01 de jul. de 2020.

TJ-DF. APL: 12686620048070006 DF 0001268-66.2004.807.0006. Segunda Turma Cível. Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Relator: J. J. Costa Carvalho. Data de Julgamento: 15/04/2009. Data de Publicação: 06/05/2009, DJ-e Pág. 145. Disponível em: < https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5867450/apelacao-ci-vel-apl-12686620048070006-df-0001268-6620048070006?ref=serp >. Acesso em: 01 de jul. de 2020.

TJ-RS. Apelação Cível nº 70076115732. Quinta Câmara Cível. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto. Julgado em 28/03/2018. Disponível em: < https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/562345814/apelacao-civel-ac-70076115732-rs?ref=serp >. Acesso em: 01 de jul. de 2020.

Downloads

Publicado

2022-09-21

Como Citar

Mustafá, R. H., & Benfatti, F. F. N. (2022). Data mapping: adequação de escritórios de contabilidade à lei geral de proteção de dados. Scientia Iuris, 26(2), 103–116. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n2p103-116

Baixar Citação

Edição

v. 26 n. 2 (2022)

Seção

Artigos

Licença

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.

e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.

A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.