O acesso à informação como um dever do Estado na sociedade da informação
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n2p10-23Palavras-chave:
Dimensões dos direitos fundamentais, Tecnologia, Tutela estatalResumo
A realidade atual é aquela que se nomina de sociedade da informação, onde lida-se com a utilização de novas tecnologias diariamente e com mudanças constantes. Disto, resulta novos anseios sociais, que devem ser elevados. Destas necessidades surge a hipótese de pesquisa: o acesso à informação é um direito fundamental na sociedade da informação? Sendo este o objetivo geral do presente artigo científico. O tema mostra-se importante para designar o patamar do direito à informação. Além do objetivo geral, têm-se como objetivos específicos a avaliação da sociedade da informação, e a evolução dos direitos fundamentais por intermédio do estudo das dimensões destes. O método aplicado é o dedutivo, em que, utilizando-se de duas premissas gerais, uma maior e outra menor, seja possível chegar-se a um resultado lógico. Emprega-se a pesquisa bibliográfica e documental como procedimentos metodológicos. Conclui-se que o acesso à informação é um direito fundamental de quarta geração, ante seu caráter fundamental para os indivíduos da sociedade da informação.
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