O acesso à informação como um dever do Estado na sociedade da informação
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n2p10-23Palavras-chave:
Dimensões dos direitos fundamentais, Tecnologia, Tutela estatalResumo
A realidade atual é aquela que se nomina de sociedade da informação, onde lida-se com a utilização de novas tecnologias diariamente e com mudanças constantes. Disto, resulta novos anseios sociais, que devem ser elevados. Destas necessidades surge a hipótese de pesquisa: o acesso à informação é um direito fundamental na sociedade da informação? Sendo este o objetivo geral do presente artigo científico. O tema mostra-se importante para designar o patamar do direito à informação. Além do objetivo geral, têm-se como objetivos específicos a avaliação da sociedade da informação, e a evolução dos direitos fundamentais por intermédio do estudo das dimensões destes. O método aplicado é o dedutivo, em que, utilizando-se de duas premissas gerais, uma maior e outra menor, seja possível chegar-se a um resultado lógico. Emprega-se a pesquisa bibliográfica e documental como procedimentos metodológicos. Conclui-se que o acesso à informação é um direito fundamental de quarta geração, ante seu caráter fundamental para os indivíduos da sociedade da informação.
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Referências
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional – 26. ed. – São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso: 05 maio 2019.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 24 jun. 2019.
CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. – 2. ed. – São Paulo: Almedina, 2018.
FERRARI, Caroline Clariano; SIQUEIRA, Dirceu Pereira. O direito a informação como direito fundamental ao estado democrático. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – vol. 4, n. 2 – Bebedouro: UNIFAFIBE, 2016. DOI: <http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v4i2.174>. Disponível em: <http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/174/pdf>. Acesso em: 14 jun. 2019.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Cidadania e controle social em face da sociedade da informação no Estado democrático de direito: a tutela jurídica do meio ambiente digital em face aos adolescentes. In: CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, 2. 2017, Mação. Area Domeniu. Vol. 6. Mação: Instituto Terra e Memória, 2017. Disponível em: <http://pacadnetwork.com/sitemuseu/images/publicacoes/II%20congresso%20Luso%20Brasileiro%20de%20Direitos%20Humanos%20na%20Sociedade%20de%20Informa%C3%A7%C3%A3o.%20-%20Area%20Domeniu.pdf.pdf#page=17>. Acesso em: 04 jun. 2019.
GRUMAN, Marcelo. Lei de Acesso à informação: Notas e um breve exemplo. Revista Debates. vol. 6. n. 3 – Porto Alegre: UFRGS, 2012. Disponível em: <https://www.seer.ufrgs.br/debates/article/view/34229/23345>. Acesso em: 25 jun. 2019.
LEITE, Flávia Piva Almeida; FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Sustentabilidade no meio ambiente cultural – o exercício da liberdade de expressão na sociedade da informação. Veredas do Direito – v.13, n.26 – Belo Horizonte: Dom Helder Escola de Direito, 2016. DOI: <http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i26.858>. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/858/510>. Acesso em: 03 jun. 2019.
LOPES, Cristiano Alencar. Acesso à informação pública para a melhoria da qualidade dos gastos públicos – literatura, evidências empíricas e o caso brasileiro. Caderno de Finanças Públicas. n. 8 – Brasília: Escola de Administração Fazendária, 2007. Disponível em: <http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:bEPRD-uj3zsJ:www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos/biblioteca/cadernos-de-financas-publicas-1/arquivo.2013-04-18.4951615613+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br>. Acesso em: 25 jun. 2019.
MALHEIROS, Emerson Penha. A inclusão digital como direito fundamental na sociedade da informação. Revista dos Tribunais (Online) – Vol. 987/2018 – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. Disponível em: <https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/widgetshomepage/resultList/document?&src=rl&srguid=i0ad82d9b0000016a926d440fb53f4e5a&docguid=Ic6303d50fa7411e7beb0010000000000&hitguid=Ic6303d50fa7411e7beb0010000000000&spos=8&epos=8&td=4000&context=9&crumb-action=append&crumb-label=Documento&isDocFG=false&isFromMultiSumm=true&startChunk=1&endChunk=1>. Acesso em: 07 maio 2019.
MARCACINI, Augusto Tavares Rosa. Aspectos fundamentais do Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965/2014. São Paulo: Edição do Autor, 2016.
MENDES, José Ribeiro. O homem digital na dociedade de informação. In: CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, 2. 2017, Mação. Area Domeniu. Vol. 6. Mação: Instituto Terra e Memória, 2017. Disponível em: <http://pacadnetwork.com/sitemuseu/images/publicacoes/II%20congresso%20Luso%20Brasileiro%20de%20Direitos%20Humanos%20na%20Sociedade%20de%20Informa%C3%A7%C3%A3o.%20-%20Area%20Domeniu.pdf.pdf#page=17>. Acesso em: 04 jun. 2019.
REIS, Jorge Renato dos; ZIEMANN, Aneline dos Santos. Direitos fundamentais na sociedade da informação e a influência dos blogs. In: SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, 12., 2016, Santa Cruz do Sul. II Mostra nacional de trabalhos científicos. Santa Cruz do Sul: UNISC, 2016. Disponível em: <https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/snpp/article/view/14735/3566>. Acesso em: 04 jun. 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional – 12. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livriaria do Advogado Editora, 2015.
VIEIRA JUNIOR, Dicesar Beches. Teoria dos direitos fundamentais: evolução histórico-positiva, regras e princípios. Revista da Faculdade de Direito da UERJ – n. 28 – Rio de Janeiro: UERJ, 2015. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/20298>. Acesso em: 04 maio 2019.
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