As lacunas constitucionais e o Direito como integridade: análise de um caso concreto

Bruno Amaro Lacerda; Juliana Martins de Sá Müller

doi:10.5433/2178-8189.2016v20n1p102

As lacunas constitucionais e o Direito como integridade: análise de um caso concreto

Autores

Bruno Amaro Lacerda Universidade Federal de Juiz de Fora
Juliana Martins de Sá Müller Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n1p102

Palavras-chave:

Lacunas, Integridade, Ativismo judicial

Resumo

Este artigo discute a possibilidade de reconhecimento de lacunas constitucionais a partir de uma visão do Direito como integridade. A proposta é pensar a relação entre lacunas e integridade a partir de uma controvérsia jurídica bastante conhecida, a referente à viabilidade constitucional das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, reconhecidas pelo STF na ação direta de inconstitucionalidade nº 4277. O intuito é mostrar que as decisões proferidas, incluindo a do STF e as de outros Tribunais que o precederam no exame da questão, foram erroneamente justificadas com o recurso à ideia de preenchimento de uma lacuna, escapando assim aos limites de uma argumentação judicialmente adequada.

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Biografia do Autor

Bruno Amaro Lacerda, Universidade Federal de Juiz de Fora

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Adjunto III da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Juliana Martins de Sá Müller, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestranda em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil.

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Publicado

2016-04-28

Como Citar

Lacerda, B. A., & Müller, J. M. de S. (2016). As lacunas constitucionais e o Direito como integridade: análise de um caso concreto. Scientia Iuris, 20(1), 102–118. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n1p102

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Edição

v. 20 n. 1 (2016)

Seção

Artigos

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