A reestruturação da dívida pública argentina face ao direito de imunidade do estado estrangeiro

Fernanda Araújo Kallás e Caetano; Bruno Wanderley Júnior

doi:10.5433/2178-8189.2016v20n1p42

A reestruturação da dívida pública argentina face ao direito de imunidade do estado estrangeiro

Autores

Fernanda Araújo Kallás e Caetano Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG).
Bruno Wanderley Júnior Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n1p42

Palavras-chave:

Imunidade de jurisdição, Imunidade de execução, Estado estrangeiro, Renúncia à imunidade

Resumo

O presente artigo analisa a questão das imunidades de jurisdição e de execução do Estado argentino em solo estrangeiro à luz das recentes decisões dos tribunais norte-americanos sobre a reestruturação da dívida pública argentina contraída durante a crise de 2001. Apesar da maioria dos credores terem concordado com a proposta de negociação, uma minoria composta por fundos especulativos que não aceitou negociar a dívida interpôs uma ação nos Estados Unidos visando obter o pagamento integral do débito. A questão que se coloca é a de saber até que ponto o Estado argentino poderia ser acionado em solo estrangeiro, além de averiguar quais seriam as condições para que se processasse a eventual execução de uma sentença condenatória fora do território da Argentina.

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Biografia do Autor

Fernanda Araújo Kallás e Caetano, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG).

Doutoranda em Direito Público Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Mestre em Direito Internacional pela Université Paris II, com o título revalidado pela Universidade de Brasília (UnB). Professora do Centro Universitário UNA, do Centro Universitário de Belo Horizonte (UNIBH), da Faculdade PROMOVE de Minas Gerais e da Pós-Graduação do Centro de Direito Internacional (CEDIN).

Bruno Wanderley Júnior, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor da mesma instituição e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

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Publicado

2016-04-28

Como Citar

Caetano, F. A. K. e, & Júnior, B. W. (2016). A reestruturação da dívida pública argentina face ao direito de imunidade do estado estrangeiro. Scientia Iuris, 20(1), 42–58. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n1p42

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Edição

v. 20 n. 1 (2016)

Seção

Artigos

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