Tutela coletiva dos interesses e a lei nº 7.913/89: garantia de acesso à justiça

Fernanda Vicentini; Vicente de Paula Marques Filho

doi:10.5433/2178-8189.2013v17n1p107

Tutela coletiva dos interesses e a lei nº 7.913/89: garantia de acesso à justiça

Autores

Fernanda Vicentini Universidade Estadual de Londrina-UEL
Vicente de Paula Marques Filho Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n1p107

Palavras-chave:

Acesso à justiça. Mercado de capitais. Tutela coletiva. Investidor.

Resumo

O escopo da presente pesquisa é a análise da tutela coletiva conferida aos investidores no mercado de capitais, como garantia do acesso à justiça. Inicialmente, o trabalho apresenta a garantia de acesso à justiça como direito fundamental, e a tutela coletiva dos interesses. Antes de adentrar a discussão principal, são analisados temas fundamentais como a Comissão de Valores Mobiliários-CVM e o processo administrativo. Em seguida, são demonstradas as principais discussões processuais acerca da Lei 7.913/89, que apresenta uma ação específica usada como instrumento processual na garantia de acesso à justiça aos investidores, importante para o fortalecimento do mercado de capitais.

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Biografia do Autor

Fernanda Vicentini, Universidade Estadual de Londrina-UEL

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (Bolsista CAPES). Pós-graduada em Direito do Estado com ênfase em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Londrina - UEL-(2007).Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto-UNIRP(2006). Graduação em DIREITO pela Universidade Estadual de Maringá (2000). Professora de Direito Civil e Legislação Social e Tributária da FCV- Faculdade Cidade Verde. Advogada com experiência nas áreas cível, empresarial, trabalhista e tributária.

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Publicado

2013-08-05

Como Citar

Vicentini, F., & Marques Filho, V. de P. (2013). Tutela coletiva dos interesses e a lei nº 7.913/89: garantia de acesso à justiça. Scientia Iuris, 17(1), 107–128. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n1p107

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Edição

v. 17 n. 1 (2013)

Seção

Artigos

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