Acesso à informação para pessoas com deficiência: análise das contribuições das consultas públicas do conselho nacional de arquivos (conarq)
DOI:
https://doi.org/10.5433/1981-8920.2022v27n1p151Palavras-chave:
Acesso à informação, Acessibilidade informacional, Inclusão socialResumo
Objetivo: O presente artigo analisa os requisitos de acessibilidade em duas Consultas Públicas abertas pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), em 2020 e 2021, sobre a proposta de Decreto de instituição de Política de Gestão de Documentos de Arquivos e sobre a reformulação do e-ARQ Brasil.Metodologia: Pesquisa de ordem teórica, exploratório-descritiva e de abordagem qualitativa, com revisão de literatura em Arquivologia, Ciência da Informação e Sociologia complementada pelas análises de duas Consultas Públicas abertas pelo Conarq.
Resultados: Observa-se amplo conteúdo sobre as garantias de acesso à informação, mas a abordagem específica para os requisitos de acessibilidade na promoção do acesso a todos ainda é incipiente.
Conclusões: Conclui-se a eficiência das Consultas Públicas, consideradas um dos meios possíveis para a implementação e real efetividade de políticas públicas de gestão arquivísticas brasileiras. Esse diálogo possibilitou vislumbrar que suas publicações técnicas apontam os requisitos de acessibilidade ainda de forma superficial, evidenciando a necessidade de ampliar as discussões das práxis administrativas dos gestores públicos em todas as esferas em consonância com as políticas de inclusão e de transparência pública.
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Referências
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Publicado
2022-05-22
Como Citar
Hott, D. F. M., Rodrigues, G. M., & Muñoz, I. K. (2022). Acesso à informação para pessoas com deficiência: análise das contribuições das consultas públicas do conselho nacional de arquivos (conarq). Informação & Informação, 27(1), 151–179. https://doi.org/10.5433/1981-8920.2022v27n1p151
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