O ensino de história e as políticas governamentais para a distribuição dos manuais escolares

Resumo

A trajetória das políticas voltadas para a avaliação, regulação e distribuição dos livros didáticos no Brasil foi marcada por três momentos específicos da história nacional. O primeiro ainda no século XIX, com a criação da Comissão de Instrução Pública, responsável por elaborar projetos de lei que visassem a melhor organização pedagógica para a escola primária, a qual apesar do curto tempo de existência, cerca de seis meses, se propunha a ser instrumento de promoção dos fundamentos da nacionalidade brasileira através da educação; um segundo momento já no século XX, marcado pela criação de três comissões, a Comissão Nacional do Livro Infantil (1936); a Comissão Nacional do Ensino Primário (1938) e a Comissão Nacional do Livro Didático (1938), criadas na gestão do Ministro Gustavo Capanema em meio a implantação do Estado Novo no Brasil e por fim, o terceiro momento com a criação em 1985, já no final do Governo Militar, do Programa Nacional do Livro Didático, o chamado PNLD. Dessa forma, no presente texto analisaremos o papel histórico desses dois órgãos no processo de seleção e distribuição dos livros didáticos para as escolas públicas no Brasil.