Analysis of revenue from TSAN in Paraná: the impacts of fiscal responsibility law
DOI:
https://doi.org/10.5433/2317-627X.2013v1n2p26Keywords:
, Income per capita TSAN, Fiscal Responsibility Law, ConcentrationAbstract
Brazil is as one of the countries with the highest tax burden in the world. Such taxation is necessary to cover the costs of services that are characteristics of the State and are demanded by society. However, the municipalities’ taxes have not shown significant impacts on city budget revenues. The objective of this study is to analysis the behavior of the collection per capita Tax on Services of Any Nature (TSAN), in the state of Paraná, in the period 1997-2011 with the impacts of the Fiscal Responsibility Law (FRL). The methodology is divided in two parts; first one deals with the theoretical discuss of taxation me, the second presents the spatial distribution of the collection of municipal taxes is determined through the use of techniques of Exploratory Spatial Data Analysis (ESDA) – Index Moran Local and Global – to verify spatial autocorrelation between the municipalities of Parana and confirm the existence of spatial cluster. The results shown that in the period 2005-2011, there was an increase in the concentration of municipalities around the mesoregion of Curitiba in the clustering pattern high-high. Thus, it appears that the mesoregions “less expressive” of Parana, with respect to revenue per capita of the TSAN with the same intensity from mesoregion Metropolitan of Curitiba and mesoregion Center East.Downloads
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2013-12-19
How to Cite
Santos, R. G. dos, Nascimento, S. P. do, & Felema, J. (2013). Analysis of revenue from TSAN in Paraná: the impacts of fiscal responsibility law. Economia & Região, 1(2), 26–44. https://doi.org/10.5433/2317-627X.2013v1n2p26
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