Análise das receitas oriundas do ISSQN no Paraná: os impactos da lei de responsabilidade fiscal

Resumen

O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo. Essa tributação é necessária para fazer frente às despesas com serviços característicos de Estado que são demandados pela sociedade. Entretanto, os impostos que são de competências dos municípios não têm mostrados impactos significativos nas receitas orçamentárias municipais. Dessa forma, o objetivo deste estudo é analisar o comportamento da arrecadação per capita do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no estado do Paraná, no período entre 1997-2011, com os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A metodologia utilizada divide-se em duas partes a parte teórica versa sobre a questão tributária e parte empírica utiliza análise exploratória de dados espaciais. O Estudo da distribuição espacial da arrecadação dos tributos municipais é realizado a partir da utilização de técnicas de Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE) - teste I de Moran Global e Local - para verificar a autocorrelação espacial entre os municípios do Paraná e confirmar a existência de clusters espaciais. Os resultados demonstram que no período de 2005-2011, observouse aumento da concentração de municípios entorno à mesorregião Metropolitana de Curitiba no padrão de agrupamento alto-alto. Assim, constata-se que as mesorregiões “menos expressivas” do Paraná, com o advento da LRF, não alteraram seu comportamento referente à arrecadação per capita do ISSQN com a mesma intensidade da mesorregião Metropolitana de Curitiba e mesorregião Centro Oriental.