A liberdade de expressão e os desafios de regulação das plataformas digitais

Ricardo André Barros De Moraes; Jorge Shiguemitsu Fujita

doi:10.5433/1980-511X.2025.v20.n2.48402

Autores

Ricardo De Moraes Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas https://orcid.org/0000-0001-8927-1250
Jorge Shiguemitsu Fujita Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas https://orcid.org/0000-0002-0354-8974

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n2.48402

Palavras-chave:

liberdade de expressão, desinfomação, regulação das plataformas digitais

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo inquirir como a liberdade de expressão pode ser afetada e fragilizada com as possibilidades e propostas de regulação das plataformas digitais. Diante dos conceitos e fundamentos históricos surge a necessidade de questionar quais são as condições para que o pleno exercício da manifestação do pensamento e da cidadania, em um Estado democrático de direito, possam ser relativizados evitando distorcer a pluralidade de ideias existentes com a desinformação. Nosso estudo também abordará as vicissitudes sofridas entre a escassez e o excesso de informação com riscos para a liberdade de expressão uma vez que a busca da verdade amparada pela ciência e dados objetivos não se confundem com a opinião. Além de fomentar desafios às estruturas para adequá-las ao mais próximo possível dos valores fundamentais, preservando os ditames democráticos consagrados em nossa constituição. A investigação utiliza-se do método dedutivo, por intermédio de uma abordagem qualitativa e quantitativa de pesquisa e análise bibliográfica e revisão de textos legislativos.

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Biografia do Autor

Ricardo De Moraes, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

Mestrando em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Especialista em Direito Imobiliário e Registral pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Especialista em Direito do Consumidor pela Faculdade Legale. Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Advogado.

Jorge Shiguemitsu Fujita, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor Titular e Emérito do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (São Paulo). Professor Doutor do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Coordenador de Direito da Família e Sucessões Aplicado do Curso de Pós-graduação lato sensu do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor Visitante do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Londrina - UEL (PR). Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Advogado, consultor jurídico e parecerista.

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