A democratização do sistema representativo por meio dos partidos políticos

Resumo

Demonstra-se que os partidos políticos são indispensáveis para o exercício dos direitos políticos no Brasil, principalmente por serem os detentores exclusivos das candidaturas. Desse modo, a multiplicidade partidária é vista como um fator positivo no processo eleitoral, já que amplia os canais de participação. No âmbito do governo representativo, apresentam-se as distintas concepções em torno da representação política e suas repercussões na jurisprudência francesa, estadunidense e brasileira. Conclui-se que o partido político tem a potencialidade de democratizar o regime representativo, pois ele é o ator responsável pela intercomunicação entre a sociedade política e a civil, já que dá voz e influência à pluralidade. Tal relação ultrapassa os limites da agregação de vontade individuais e amplia a representatividade para além dos mecanismos tradicionais.