A Internet e a Disseminação de Falácias: Uma Perspectiva Jurídica das Fake News

Autores

  • Sandro Marcos Godoy UNIMAR - UNIVERSIDADE DE MARÍLIA
  • Fabiana Junqueira Tamaoki Neves TOLEDO PRUDENTE CENTRO UNIVERSITÁRIO https://orcid.org/0000-0001-9820-763X
  • Beatriz Fiorentino Colnago TOLEDO PRUDENTE CENTRO UNIVERSITÁRIO

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p10

Palavras-chave:

Fake News, Divulgação, Responsabilidade, Correção, Eficiência.

Resumo

As Fake News têm sido uma nova barreira no convívio social. A disseminação de notícias falsas tem como consequência ataques injustos e incitações caluniosas com efeitos devastadores e heterogêneos no campo da política, da economia e da vida pessoal de pessoas comuns e autoridades. O caos é instaurado e a barbárie social instituída de forma a prejudicar a democracia, colocando em rota de colisão direitos constitucionais de igual importância como o direito de informação e a liberdade de expressão e de outro lado o direito à imagem e à privacidade. Este artigo, em um viés crítico-dogmático busca refletir sobre as consequências e responsabilidades a serem impostas àqueles que utilizam maliciosamente o instrumento de difusão da informação. Tema recorrente na doutrina pátria e no direito comparado, a pesquisa doutrinária utilizará o método empírico dialético, apontando possíveis soluções para remediar tão pernicioso movimento de ataque aos princípios constitucionais que balizam o Estado de Direito. O Poder Judiciário deve garantir acesso à justiça não somente permitindo a reparação do dano e a criminalização do agente, mas possibilitando às vítimas o direito de resposta eficiente.

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Biografia do Autor

Sandro Marcos Godoy, UNIMAR - UNIVERSIDADE DE MARÍLIA

Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina, Itália,
Doutor em Direito - Função Social do Direito pela FADISP - Faculdade Autônoma de Direito,
Mestre em Direito - Teoria do Direito e do Estado pela UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília,
Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente
Professor permanente do Programa de Mestrado e Doutorado e da graduação na UNIMAR – Universidade de Marília. Advogado da Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. E-mail: sandromgodoy@uol.com.br

Fabiana Junqueira Tamaoki Neves, TOLEDO PRUDENTE CENTRO UNIVERSITÁRIO

Pós-doutora em Direito pela Universitá degli Studi di Messina, Itália. Doutora e Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição de Ensino de Bauru (ITE) e Especialista em Direito Ambiental e Ordenação do Território pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Docente nos cursos de Direito e Arquitetura do Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente (SP). Professora convidada da ESA/SP (Escola Superior da Advocacia) e de outros cursos de Pós Graduação. Autora de diversos artigos e capítulos de obras jurídicas. Advogada. Integrante Grupo de Pesquisa UNIMAR. E-mail: fatamaoki@gmail.com

Beatriz Fiorentino Colnago, TOLEDO PRUDENTE CENTRO UNIVERSITÁRIO

Discente do curso de Direito do Centro Universitário “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Integtrante Grupo de Pesquisa UNIMAR. E-mail: bia.fcolnago@hotmail.com

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Publicado

2022-12-28

Como Citar

Godoy, S. M., Tamaoki Neves, F. J., & Fiorentino Colnago, B. (2022). A Internet e a Disseminação de Falácias: Uma Perspectiva Jurídica das Fake News. Revista Do Direito Público, 17(03), 10–27. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p10

Edição

Seção

Artigos