Presumption of innocence in an orphan society

a mausian theoretical case study

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n2.51349

Keywords:

Judiciary, Ingeborg Maus, Superego, Presumption of innocence, Habeas corpus

Abstract

This work investigates whether the Federal Supreme Court (STF) used reasoning that Ingeborg Maus's work would classify as a "social superego" in the precedent regarding the presumption of innocence, established in the 2016 judgment of Habeas Corpus No. 126.292/SP. The central research question is: in its ruling on imprisonment after a second-instance conviction, did the STF act as a Brazilian social superego? The hypothesis is that the Court adopted a leading stance that reshaped the presumption of innocence, assuming the role of a higher authority in defining the scope of this fundamental right. To test this hypothesis, a qualitative methodological approach was used, incorporating bibliographical and jurisprudential research. The hypothesis was confirmed, as the STF acted not merely as a guardian of the Constitution but as an editor of the fundamental right itself, as outlined in the 1988 Constitutional Charter. By limiting a principle that should be amended by the legislature—the branch representing popular sovereignty—the judiciary acted as Ingeborg Maus predicted, transitioning from a constituted power to a constituent one.

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Author Biographies

Adamilton Lima Borgneth, Federal University of Piauí

Currently pursuing a master's degree in Law at the Federal University of Piauí (PPGD/UFPI). Currently pursuing a postgraduate degree in Electoral Law and Electoral Process at the School of the Legislative Assembly of the State of Piauí (ALEPI). Bachelor of Law from the Federal University of Piauí (UFPI). Certified Higher Education Professor by the State University of Piauí (2019). Mechanical Engineer from UFPI. 

Deborah Dettmam, Federal University of Piauí

Professor in the Graduate Program in Law at the Federal University of Piauí. Master's degree in Law from the Federal University of Pernambuco. Doctorate in Law from the Federal University of Paraná. Former visiting scholar at the University of Utah (USA).

Olívia Brandão Melo Campelo, Federal University of Piauí

Professor in the Graduate Program in Law at the Federal University of Piauí. PhD in Philosophy of Law and Master's in Philosophy of Law and the State from the Pontifical Catholic University of São Paulo. Vice-President of the National Commission for Access to Justice of the Federal Council of the Brazilian Bar Association.

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Published

2025-08-31

How to Cite

Lima Borgneth, A., Dettmam, D., & Brandão Melo Campelo, O. (2025). Presumption of innocence in an orphan society: a mausian theoretical case study. Revista Do Direito Público, 20(2), 233–247. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n2.51349