Mercado como instrumento do desenvolvimento socioeconômico brasileiro

Isis de Almeida; Jeferson Sousa Oliveira; Marcelo Benacchio

doi:10.5433/1980-511X.2025.v20.n1.41061

Authors

Isis de Almeida Universidade Nove de Julho https://orcid.org/0000-0003-4986-9914
Jeferson Sousa Oliveira Mackenzie Presbyterian University https://orcid.org/0000-0001-6890-6974
Marcelo Benacchio Universidade Nove de Julho https://orcid.org/0000-0002-7789-8256

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n1.41061

Keywords:

development, market, economic law, federal constitution

Abstract

In modern society, the market plays a significant role as an instrument for promoting development, regulated under the principles of Economic Law to maintain a balance between economic and social interests. The State, exercising its political dirigisme, seeks to transform society by upholding the values enshrined in the Brazilian Federal Constitution. This study examines socioeconomic development through market relations, adopting a deductive methodology. It concludes that development is intrinsically linked to the State's ability to reconcile economic and social interests, ensuring that the benefits generated by the market contribute to improving the quality of life in the country.

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Author Biographies

Isis de Almeida, Universidade Nove de Julho

Mestra em Direito pela Universidade Nove de Julho. Especialista em Derecho Publico Global pela Universidad Castilla-La Mancha (Espanha). Graduada em Direito pela Universidade Mackenzie. Pesquisadora em Direito Econômico.

Jeferson Sousa Oliveira, Mackenzie Presbyterian University

Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE).

Marcelo Benacchio, Universidade Nove de Julho

Doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor permanente do Mestrado em Direito e da Graduação da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Professor Convidado da Pós Graduação lato sensu da PUC/COGEAE e da Escola Paulista da Magistratura.

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