Princípio da preservação da empresa versus princípio da proteção ao trabalhador: um ensaio hermenêutico

Renata Albuquerque Lima; Sávio Luiz de Mesquita Souza

doi:10.5433/1980-511X.2021v16n2p204

Authors

Renata Albuquerque Lima Programa de Mestrado em Direito da UNICHRISTUS http://orcid.org/0000-0002-4019-9558
Sávio Luiz de Mesquita Souza Mestrando em Direito no Centro Universitário UNICHRISTUS

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n2p204

Keywords:

Direito

Abstract

O presente trabalho buscou como objetivo principal verificar os aspectos gerais e os efeitos da aplicação do princípio da preservação da empresa, bem como sua importância para o desenvolvimento econômico nacional, à luz do disposto no artigo 170 da CF/88, em harmonia com o princípio da proteção do trabalhador previsto no artigo 7º caput, da Carta Magna, ponderando seus limites e aplicação sob a ótica da hermenêutica constitucional, através da flexibilização de alguns direitos trabalhistas, a fim de enfrentar os obstáculos e crises impostos pela globalização no mundo do trabalho. A metodologia utilizada é a teórica, aliada ao raciocínio hipotético-indutivo, auxiliado por técnicas de pesquisa bibliográfica, mediante uma abordagem qualitativa do material estudado. A partir desse estudo, observou-se que a flexibilização se apresentou como um fenômeno social capaz de ponderar a aplicação do ponto de vista hermenêutico, dos princípios da proteção frente ao princípio da preservação da empresa, na seara trabalhista, adequando as diversas mudanças de caráter social, econômico e tecnológico na órbita do binômio capital e trabalho.

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Author Biographies

Renata Albuquerque Lima, Programa de Mestrado em Direito da UNICHRISTUS

Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Doutora em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Graduada em Direito pela UFC e em Administração de Empresas pela UECE. Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. Coordenadora da Graduação e Pós-Graduação em Direito da Faculdade Luciano Feijão. Professora do Curso de Mestrado em Direito da UNICHRISTUS

Sávio Luiz de Mesquita Souza, Mestrando em Direito no Centro Universitário UNICHRISTUS

Mestrando em Direito no Centro Universitário UNICHRISTUS

Advogado

E-mail:souza_mesquita@hotmail.com

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