O papel do consumidor na política nacional de resíduos sólidos: uma perspectiva ética
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n2p55Palavras-chave:
Direito, Consumidor, Ética, Políticas públicas, Pós-modernidadeResumo
A lei 12.305, de 2.8.2010, instituidora da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sinaliza a imperiosidade por mudanças coletivas nos atuais padrões de consumo. Ao ser analisada sob o ponto de vista ético do princípio da responsabilidade de Hans Jonas, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo do produto criada pela norma indica que a lógica tradicional de reciprocidade entre direitos e deveres não tem mais suporte no cenário da nova modernidade.Downloads
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