A concepção da infância e os crimes contra a dignidade sexual

Resumo

O reconhecimento da infância como fase obrigatória e natural do desenvolvimento humano é construção recente, o que se reflete diretamente na tutela dos direitos infanto-juvenis. A concepção de infância e o reconhecimento dela em todas as crianças, indistintamente, são essenciais para a efetiva proteção da dignidade sexual, por ser determinante para a interpretação correta da lei. É feita uma análise sobre as figuras da vítima e do agressor, que estarão sujeitas à aplicação da lei. Ainda, se mostra fundamental o estudo dos crimes sexuais a partir do tipo penal revogado, a fim de, compreendendo melhor o legislador, interpretar o estupro de vulnerável com olhos na efetiva proteção da dignidade sexual.