A razoável duração do procedimento e a efetividade processual: uma abordagem a partir do devido processo legal

Autores

  • Guilherme César Pinheiro PUC-MG

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n2p23

Palavras-chave:

Direito Processual, Razoável duração, Efetividade processual.

Resumo

Esta pesquisa visa estudar a efetividade processual e as implicações trazidas pela garantia da razoável duração do processo. Isso porque tais institutos têm sido compreendidos de forma equivocada, servindo de subterfúgio para o Estado, visto que, sob o argumento de fazer com que o processo tenha duração razoável e, por conseguinte, alcance a efetividade processual, tem-se alterado a legislação procedimental, com o objetivo de suprimir garantias processuais, ao invés de estruturar o Poder Judiciário. Para tanto, é preciso conceituar o instituto do Devido Processo Legal, a fim de compreendê-lo adequadamente no Estado Democrático. Em seguida, trabalhar-se-á o fator “tempo” e a teoria da efetividade processual na principiologia do processo. De resto, será apresentada uma contradita à tradicional compreensão dos fatores que determinam a razoável duração do processo, demonstrando qual é a variável-determinante para o tempo do procedimento.

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Biografia do Autor

Guilherme César Pinheiro, PUC-MG

Graduado em direito pela PUC-MG. Mestrando em direito processual pela PUC-MG. Advogado.

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Publicado

2011-12-15

Como Citar

Pinheiro, G. C. (2011). A razoável duração do procedimento e a efetividade processual: uma abordagem a partir do devido processo legal. Revista Do Direito Público, 6(2), 23–54. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n2p23

Edição

Seção

Artigos