Trabalho análogo ao de escravo no brasil: necessidade de efetivação das políticas públicas de valorização do trabalho humano

Resumo

O presente estudo teve como objetivo estabelecer os parâmetros para caracterizar o trabalho análogo ao de escravo no Brasil. Procurou-se localizar os principais fatores que contribuem para a geração e manutenção desta forma criminosa de trabalho no Brasil. Ao mesmo tempo, foi demonstrada a fragilidade do Estado no seu combate. Por último, apresentou-se sugestões de ordem preventiva e repressiva para o enfrentamento deste problema, inclusive no tocante ao implemento de novas políticas públicas que levem em conta a integração de várias ações na área educacional, voltadas principalmente à qualificação da mão-de-obra, aperfeiçoamento dos procedimentos fiscalizatórios, para que seja efetivamente combatido o trabalho análogo ao de escravo, com a integração da iniciativa privada, de maneira a compor condutas múltiplas para a efetivação do princípio da valorização do trabalho humano.