A lei 9.795/1999 e a consciência ecológica:caminho para a conservação

Resumo

Em busca do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido constitucionalmente à população pelo artigo 225 da Carta Magna, medidas de conscientização e educação ambiental têm sido criadas pelo Poder Público e pela coletividade no intuito de alertar a sociedade para os riscos da degradação e incentivar a adoção de posturas que defendam a causa ambientalista. Essa conscientização é encarada atualmente como caminho a ser trilhado para que a preservação instale-se de forma definitiva e para que a sociedade compreenda que a manutenção dos recursos naturais é essencial para uma sadia qualidade de vida.O objetivo do presente artigo é demonstrar como o ordenamento jurídico pátrio prevê a educação ambiental e a sua implementação no seio social. Para que o estudo tivesse a devida fundamentação, foram realizadas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais.