Transparência nas contratações públicas:: um estudo comparativo entre Brasil e Portugal

Leila Milani; Abel Dionizio Azeredo; Dario Eduardo Amaral Dergint

doi:10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.50940

Autores

Leila Milani Universidade Tecnológica Federal do Paraná https://orcid.org/0009-0007-0953-370X
Abel Dionizio Azeredo Universidade Tecnológica Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0001-9456-8315
Dario Eduardo Amaral Dergint Universidade Tecnológica Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0002-5914-3474

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.50940

Palavras-chave:

Contratações públicas, Transparência, Lei nº 14.133/2021, Código dos Contratos Públicos, Governo Aberto

Resumo

A transparência nas contratações públicas é indispensável para garantir a eficiência administrativa e prevenir a corrupção. Este estudo compara as práticas de transparência nas contratações públicas entre Brasil e Portugal, explorando legislações e mecanismos utilizados. A motivação principal é oferecer subsídios ao aprimoramento da transparência nas contratações públicas e às práticas do Governo Aberto. A abordagem de investigação é qualitativa, com metodologia comparativa de estudo de caso e uma perspectiva dialógica de análise. No Brasil, a Lei nº 14.133/2021 e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e em Portugal, o Código dos Contratos Públicos (CCP) e o portal BASE, são destacados como os principais mecanismos de transparência. Apesar dos níveis já alcançados de transparência em ambos os países, ainda há margens para melhorias. Avanços na promoção da transparência nas contratações públicas com meios eletrônicos e centralização das informações em portais específicos são comuns em ambos os países. No entanto, persistem desafios, notadamente para Portugal, na necessidade de harmonização normativa. O compromisso de ambos os países com o projeto Open Government Partnership (OGP) reforça a importância da transparência e do Governo Aberto, essenciais para fortalecer a administração pública e combater a corrupção.

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Biografia do Autor

Leila Milani, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Mestranda do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública - PROFIAP da UTFPR. Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Paraná. Assistente em administração da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

Abel Dionizio Azeredo, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Doutor e Mestre pelo Instituto de Física Teórica (IFT) da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Especialista pela Escola de Magistratura do Paraná - EMAP. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). Graduado em Física pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor do Departamento Acadêmico de Física da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Câmpus de Ponta Grossa. Diretor Geral do Campus Ponta Grossa da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Advogado.

Dario Eduardo Amaral Dergint, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Doutor em Economia pela Université de Technologie de Compiègne (UTC), França. Mestre com o Diploma de Estudos Aprofundados (DEA) em Transferência de Tecnologia pelo departamento Tecnologia, Ciência e Homem pela UTC, França. Mestre em Informática Industrial nas áreas de Telemática e Automação Industrial pela UTFPR (CEFETPR). Especialista em Informática Industrial pela PUC-PR. Engenheiro em Eletrônica e Telecomunicação pela UTFPR. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Professor do Programa de Pós-graduação em Tecnologia (PPGTE) da UTFPR. Professor do Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP).

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