A parceria público-privada na saúde, no contexto de Belo Horizonte, segundo a Ideologia Constitucionalmente Adotada
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.50652Palavras-chave:
parceria público-privada, saúde, ideologia constitucionalmente adotada, neoliberalismo de regulação e de austeridadeResumo
O estudo das parcerias público-privadas, em meio ao contexto do Neoliberalismo de Regulação e de Austeridade, é relevante, diante do crescente número de privatizações e a consequente redução da estrutura de Estado. A parceria público-privada (PPP) na saúde é uma das formas de se alterar a materialização de direitos em serviços públicos prestados pelo setor privado. Analisou-se a PPP na saúde, em Belo Horizonte, a fim de verificar se houve aumento da dependência da administração pública, em relação ao setor privado. Mediante as metodologias de pesquisa empírica e crítico-reflexiva (qualitativa), e com base nos estudos sobre a Ideologia Constitucionalmente Adotada (Souza, 2017), constatou-se que a PPP na saúde, em Belo Horizonte, gerou dependência do município em relação ao setor privado, principalmente diante da quantidade de unidades de saúde controladas pelo capital privado, do modo de garantia contratual, do valor envolvido no contrato e do sistema de aferição de indicadores do cumprimento de metas do contrato, para fins de remuneração pelos serviços prestados.
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