Ata Notarial como meio de prova na arbitragem
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n1p202Palavras-chave:
Desjudicialização, Ata Notarial, Meio de prova, Processo civil, Arbitragem.Resumo
O presente artigo avalia a possibilidade da utilização de atas notariais como instrumento probatório em âmbito arbitral, através da observação do fenômeno da judicialização e, consequentemente, da verificação da arbitragem como oportunidade de estimular a celeridade e a eficácia na resolução de demandas sociais. Para tanto, pretende investigar se a fé pública emanada pelo notário potencializa a admissão da ata notarial como meio de prova no procedimento arbitral. Utiliza do método de abordagem dedutivo, do método de procedimento funcionalista e da técnica de pesquisa bibliográfica. Como resultado, tem-se que a segurança jurídica, a qual é inerente à atividade notarial, e a fé pública do tabelião conferem legitimidade para que a ata notarial possa ser amplamente admitida e utilizada como meio de prova pelos tribunais arbitrais. Essa atitude permite um ganho de celeridade ao procedimento, por tratar-se de uma prova com presunção de autenticidade e veracidade, além de ser vislumbrada como um contributo à desjudicialização das lides.Downloads
Referências
BARROCAS, Manuel Pereira A Prova no Processo Arbitral. Disponível em: <https://www.josemigueljudice-arbitration.com/xms/files/02_TEXTOS_ARBITRAGEM/01_Doutrina_ScolarsTexts/evidence/A_Prova_no_Processo_Arbitral_._Barrocasx.pdf>. Acesso em: 01 ago. 2019.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. [Syn]Thesis, Rio de Janeiro, vol. 5, nº 1, 2012, p. 23-32. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/7433/5388>. Acesso em: 23 ago. 2019.
BERALDO, Leonardo de Faria. Curso de Arbitragem: nos termos da Lei nº 9.307/96. São Paulo: Atlas, 2014.
CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem. 2. ed. São Paulo: RT, 2012.
__________. Curso de Arbitragem, mediação, conciliação e Tribunal Multiportas. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
_________. Em torno do árbitro. Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, n. 3. Coimbra: Amedina, 2010.
CASCARDO, Leonardo. A desjudicialização como ferramenta de acesso à justiça. 2016. Disponível em: < https://bit.ly/2PbLU1d>. Acesso em: 27 ago. 2019.
CARREIRA ALVIM, José Eduardo Tratado Geral da Arbitragem. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000.
DIP, Ricardo. Três notas sobre Usucapião Extrajudicial. In: DIP, Ricardo (coord.). Direito Registral e o Novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 131-145.
FARIA, Marcela Kohlbach de. A produção de prova no procedimento arbitral. Revista de Arbitragem e Mediação, vol. 32. São Paulo: RT, 2012.
GIMENEZ-ARNAU, Enrique. Derecho Notarial. Pamplona: Ediciones Universidad de Navarra, 1976.
HIGHTON, Elena I.; ALVAREZ, Gladys S. Mediación para resolver conflictos. Buenos Aires: Ad Hoc, 1995. p. 24
LAMANAUSKAS, Milton Fernando; PEDROSO, Regina. Direito notarial e registral atual. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.
MARTINS, Pedro Antonio Batista. Panorâmica sobre as provas na arbitragem. In: Arbitragem no Brasil: aspectos jurídicos relevantes. Eduardo Jobim e Rafael Bicca Machado (coords.). São Paulo: Quartier Latin, 2008.
__________. Apontamentos sobre a Lei de arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
MELLO, Henrique Ferraz Corrêa de. Usucapião Extrajudicial. 1. ed. São Paulo: YK Editora, 2016.
MONTORO, Marcos André́ Franco. Flexibilidade do procedimento arbitral. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito da USP. São Paulo, 2010.
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de Arbitragem – mediação e conciliação. 7. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
__________. Manual de arbitragem. 3. ed. São Paulo: RT, 2009.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Interpretação Constitucional. Brasília, 1998. Disponível em: <http://www.oocities.org/br/nec_uniceub/MonografiaInterpretacaoConstitucional.pdf>. Acesso em: 23 ago. 2019.
SILVA, Érica Barbosa; TARTUCE, Fernanda. O novo CPC e os atos extrajudiciais cartoriais: críticas, elogios e sugestões. Disponível em: < http://spcm.com.br/dmkt/catanduva/O-Novo-CPC-e-as-Atividades-Extrajudiciais-Erica-e-Fernanda.pdf>. Acesso em: 01 set. 2019.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Doze anos da Lei de Arbitragem: alguns aspectos ainda relevantes. In: Arbitragem Institucional. Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (org.). São Paulo: Malheiros, 2008.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.