A atuação do Banco Central do Brasil na superação da crise bancária: uma análise dos regimes especiais de intervenção

Eduardo Silveira Frade; Hamilton da Cunha Iribure Júnior

doi:10.5433/1980-511X.2020v15n2p71

Autores

Eduardo Silveira Frade Faculdade Maurício de Nassau
Hamilton da Cunha Iribure Júnior Faculdade de Direito do Sul de Minas

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n2p71

Palavras-chave:

intervenção, Regime de Administração Especial Temporária (RAET), crise das instituições financeiras

Resumo

As instituições financeiras têm papel crucial para a economia nacional, tanto que uma crise que afete todo o sistema financeiro pode ter efeitos que transponham esta seara, atingindo o funcionamento de outros mercados. O presente estudo se propõe a compreender a importância da regulação e atuação do Banco Central do Brasil no sistema financeiro, analisando as formas de atuação deste órgão para que se evite a existência e efeitos de uma crise sistêmica, apresentando as formas de atuação deste órgão nas instituições financeiras que, isoladamente, estejam enfrentando uma crise econômica, apresentando as principais diferenças entres os mecanismos de atuação, bem como tecendo-lhes críticas. Para tanto a Lei 6.024/74 e o Decreto-Lei 2.321/87 são objetos de estudo, sendo a Pinto (2015) e Saddi (2001), eleitos como marcos teóricos, sendo referencial bibliográfico a principal técnica de pesquisa utilizada, numa metodologia de abordagem qualitativa.

Biografia do Autor

Eduardo Silveira Frade, Faculdade Maurício de Nassau

Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. MBA em Gestação de Cooperativas de Crédito pela Universidade de São Paulo. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa, onde foi discente pesquisador e bolsista de Iniciação Científica. Professor de Direito Empresarial, Adminstrativo e Tributário na Faculdade Maurício de Nassau de Campina Grande- PB e Professor das Pós-graduação de Direito Tributário e Administrativo do Instituto de Ensino Superior da Paraíba, das Faculdades Integradas de Patos e da Escola Superior de Advocacia. Membro da Associação Brasileira de Direito Tributário e do grupo de Pesquisa "Sappere Aude". Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Pesquisador Cnpq.

Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2009); Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP (2005). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Cuiabá-UNIC (2002). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT (2000). Atualmente é Professor Adjunto da Graduação e do Programa de Mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). É professor convidado dos cursos de especialização da COGEAE-PUC/SP e de cursos de aperfeiçoamento jurídico em várias outras instituições do ensino do Direito. Possui experiência na área do Direito, com ênfase para Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Constitucional e Direitos Humanos. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pesquisador CNPq.