Da precarização do trabalho docente no Brasil e o processo de reestruturação produtiva

Autores

  • Lourival José de Oliveira Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • Ana Paula Vicente Pires Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n1p73

Palavras-chave:

Profissionais da Educação, Reestruturação Produtiva, Desvalorização, Eficácia das Normas de Proteção, Ações Públicas

Resumo

Na história do constitucionalismo Brasileiro não havia indícios de valorização do profissional docente. Porém, com o advento da Constituição Federal de 1998, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, foi contemplado nos seus textos os princípios e as normas para a valorização dos professores. Em um Estado Democrático de Direito, o fundamento da preservação e promoção da dignidade da pessoa humana possui caráter absoluto, sendo que desta forma deve abranger o ambiente laboral como forma de consolidar a dignidade da pessoa quando do exercício do seu trabalho. O cenário educacional brasileiro, diferentemente do que propugna a legislação de proteção ao trabalhador docente, está impregnado pela desvalorização social do trabalho dos profissionais da educação. Concluiu-se que a atividade docente também passa por um processo de reestruturação produtiva, intensificado por uma ideologia de mercado que corrobora na desvalorização da função docente. Buscou-se de acordo com os princípios constitucionais gerais e específicos apresentar proposições que tenham como objetivo garantir o valor social educação, corroborando com a geração de um ambiente de trabalho digno para o desenvolvimento da atividade docente.

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Biografia do Autor

Lourival José de Oliveira, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Concluiu o curso de Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1988), o curso de graduação em História pela mesma Universidade(1989), mestrado em Direito das Relações Sociais também pela Universidade Estadual de Londrina (1994) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Atualmente é professor associado da Universidade Estadual de Londrina onde também é professor do Curso de Mestrado em Direito Negocial; professor e Coordenador do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Paranaense e Professor do Curso de Mestrado em Direito da Universidade de Marília.

Ana Paula Vicente Pires, Universidade Estadual de Londrina

Graduanda do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina

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Publicado

2014-04-30

Como Citar

Oliveira, L. J. de, & Pires, A. P. V. (2014). Da precarização do trabalho docente no Brasil e o processo de reestruturação produtiva. Revista Do Direito Público, 9(1), 73–100. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n1p73

Edição

Seção

Artigos