Análise da Participação Democrática no Plano de Diretor de Londrina a luz da Teoria de Raymond quanto aos níveis de participação da sociedade civil
DOI:
https://doi.org/10.5433/got.2023.v9.49024Palavras-chave:
Planejamento urbano, Plano diretor de Londrina, Participação democrática, Níveis de participaçãoResumo
A participação da sociedade civil contribui para a geração de ideias, o acompanhamento e fiscalização das ações dos agentes públicos, um instrumento que auxilia a gestão do planejamento urbano é o plano diretor, que é uma obrigação de alguns municípios com períodos de aplicação em dez anos, englobando todas as áreas que compõem a cidade. A participação democrática inclui atores como os cidadãos, os representantes da comunidade e os agentes públicos tomadores de decisões, em debates com foco em soluções para o desenvolvimento e crescimento regional. O objetivo do estudo foi analisar qual o nível de participação da sociedade civil no plano diretor da cidade de Londrina. O estudo evidenciou que a participação da sociedade civil para a cidade de Londrina está no nível de “Gestão participativa”, próximo ao nível máximo de participação proposto por Raymond. As limitações do estudo são pelo campo teórico e análise documental, porém contribui para uma referência em nível de participação com as ações realizadas pelos gestores públicos responsáveis pelo desenvolvimento do plano diretor em busca da participação da comunidade.
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Referências
ALYRIO, Rovigati Danilo. Métodos e técnicas de pesquisa em administração. Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ, 2009.
ANTONELLO, Ideni Terezinha. Perspectivas dos instrumentos democráticos de planejamento e gestão do território urbano: as formas de participação da sociedade. RAEGA - O Espaço Geográfico em Análise, Curitiba, PR, v. 42, p. 133 – 148, 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/raega.v42i0
BOJKO, Thamires Aparecida; STEFANI, Silvio Roberto. Relação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as Legislações Municipais de Ponta Grossa – PR. Emancipação, Ponta Grossa, PR, n. 23, p. 1-14, 2023. e2320102. DOI: 10.5212/Emancipacao.v.23.2320102.017
BRASIL. Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 10 jul. 2022.
BUENO, Laura Machado de Mello; CYMBALISTA, Renato (org.). Planos diretores municipais: novos conceitos de planejamento territorial. São Paulo: Annablume, 2007.
COSTA, Nelson Nery. Direito municipal brasileiro. 6. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
DE LIMA, Débora Reis Leal; POLLI, Simine Aparecida; DE CARVALHO, Hilda Alberton. Participação popular e Tics no plano diretor participativo de Curitiba. Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos, Goiânia, GO, v. 7, e.8603, 2021. Disponível em: https://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/article/view/e8603/5072
FERRÃO, João. O ordenamento de território como política pública. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2011.
GIACOMONI, James; PAGNUSSAT, José Luiz (org.). Planejamento e orçamento Governamental. Brasília: ENAP, 2007.
IPPUL - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE LONDRINA. Planejamento Urbano. Disponível em: Disponível em: https://ippul.londrina.pr.gov.br/. Acesso em: 10 jul. 2022.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. Tradução de Rubens Frias. São Paulo: Editora Moraes, 1991.
LEME MACHADO, Paulo Affonso. Direito ambiental brasileiro. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
LONDRINA. Câmara Municipal. Lei Nº 13.339, de 7 de janeiro de 2022. Institui, nos termos da Constituição Federal, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e desta lei, as diretrizes da Lei Geral do Plano Diretor Participativo Municipal de Londrina e dá outras providências. Londrina, PR: Câmara Municipal, 2022. Disponível em: https://www1.cml.pr.gov.br/leis/2022/web/LE133392022consol.html#:~:text=2%C2%BA%20O%20Plano%20Diretor%20Municipal,e%20gest%C3%A3o%20do%20territ%C3%B3rio%20municipal. Acesso em: 10 jul. 2022.
LONDRINA. Leis Municipais. Lei Nº 10.637, de 24 de dezembro de 2008. Institui as Diretrizes do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina - PDPML e dá outras Providências. Disponível em: http://leismunicipa.is/lrnbj. Acesso em: 10 jul. 2022.
LONDRINA. Leis Municipais. Lei Nº 7482, de 20 de julho de 1998. Institui o Plano Diretor do Município de Londrina e dá outras Providências. Londrina: Câmara Municipal, 1998. Disponível em: http://leismunicipa.is/frlnb. Acesso em: 10 jul. 2022.
MARCONI, Guilherme. Após quase três anos, plano diretor é colocado em votação em plenário da Câmara de Londrina. Folha De Londrina, Londrina, 28 out. 2021.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
MILANI, Rafael Antônio; VIEIRA, Rafael Stanziola. Necessidade da participação social na elaboração de leis que tratem sobre planejamento urbano. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, SC, v. 4, n. 4, p. 787-804, 2013. ISSN 2236-5044.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.
NEVES, Gleisi Heisler. O município no Brasil. marco de referência e principais desafios. In: NEVES, Gleisi H.; AFONSO, José Roberto R.; ARAUJO, Erika A.; CARNEIRO, José Mario B.; SPINK, Peter K.; TEIXEIRA, Marco A. C. Os Municípios e as eleições de 2000. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2000. p. 9-33. (Cadernos Adenauer, n. 4).
OLIVEIRA FILHO, João Telmo de. A participação popular no planejamento urbano: a experiência do plano diretor de Porto Alegre. 2009. Tese (Doutorado em Planejamento Urbano e Regional) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, 2009.
PRATA TORRES, Rafael; CONTI, Diego de Melo; MIZUTANI, Meriellen Nuvolari Pereira; CAPELLANI QUARESMA, Cristiano. Desafios no planejamento das políticas de sustentabilidade urbana na cidade de São Paulo. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, Taubaté, SP, v. 18, n. 2, 2022. DOI: https://doi.org/10.54399/rbgdr.v18i2. Disponível em: https://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/article/view/6533. Acesso em: 25 fev. 2023.
PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar de. Metodologia do trabalho científico [recurso eletrônico]: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: FEEVALE, 2013.
PUSKÁS, Nikolett; ABUNNASR, Yaser; NAALBANDIAN, Salphy. Assessing deeper levels of participation in nature-based solutions in urban landscapes: a literature review of real-world cases. Landscape and Urban Planning, Amsterdam, NL, v. 210, Jun. 2021. DOI: https://doi.org/10.1016/j.landurbplan.2021.104065
RAYMOND, Richard. La «société civile», ce «nouvel» acteur de l’aménagement des territoires. L’information Géographique, Paris, v. 73, n. 2, p.10-29, 2009. DOI: 10.3917/lig.732.0010.
SALLES, Helena da Motta. Gestão democrática e participativa. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração, UFSC, 2010.
SILVA, Eduardo Moreira da; CUNHA, Eleonora Schettini Martins (org.). Experiências internacionais de participação. São Paulo: Cortez, 2010. (Coleção Pensando a Democracia participativa, 2).
SOUZA, Marcelo Lopes de. A prisão e a Ágora: reflexões em torno da democratização do planejamento e da gestão das cidades. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006.
VALE, Mário. Conhecimento, inovação e território. Lisboa: Edições Colibri, 2012.
VIEIRA, Anderson Henrique; ALVES, Larissa da Silva Ferreira. Direitos reais secundários e planejamento urbano: uma alternativa às estratégias clássicas de pensar o território. Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, Curitiba, PR, v. 12, e20200005, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/2175-3369.012.e20200005
PEREIRA, Juliano SARTOR; VIEIRA, Reginaldo de Souza. Participação popular no planejamento urbano territorial: uma análise da participação democrática da sociedade civil no plano diretor municipal. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL: Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea; MOSTRA INTERNACIONAL DE TRABALHOS CIENTÍFICOS, 11., 2018, Santa Cruz do Sul, RS. Anais [...]. Santa Cruz do Sul: UNISC, 2018. Disponível em: https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/view/18773. Acesso em: 25 fev. 2023.
VILLAÇA, Flávio. Dilemas do plano diretor: o município no século XXI: cenários e perspectivas. São Paulo: Cepa & Correios, 1999.
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