Expressões contemporâneas do direito universal à saúde: desafios e resistências para sua reafirmação
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2021v24n2p525Palavras-chave:
Direito à saúde, Universalidade, Sistema Único de Saúde, Serviço SocialResumo
O artigo tem como objetivo analisar a construção histórica e social da saúde como direito universal e do SUS como política pública estatal, na direção do Projeto da Reforma Sanitária e Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social e seus princípios democráticos, contrários à orientação neoliberal de privatização e focalização. É um estudo bibliográfico e documental, realizado em grupo de pesquisa científica sobre política de saúde e Serviço Social, com reflexão e análise crítica. Apresenta a contextualização sócio-histórica da construção do direito universal à saúde e do SUS, conquistas do Projeto da Reforma Sanitária dos anos 1980. Reflete os desafios contemporâneos com o fortalecimento da orientação neoliberal e ofensiva na saúde a partir de 1990. E, reflete a contribuição do Serviço Social na saúde na construção de ações que fortaleçam a direção do Projeto Ético-Político Profissional e da Reforma Sanitária. A atualidade do tema está na importância de apreender a construção coletiva desses Projetos, inseridos nas contradições da sociedade, contra hegemônicos à lógica do capital que reafirmam valores universais e democráticos. Considera-se fundamental o debate para que os sujeitos se apropriem da saúde individual e coletivamente.Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
BISCO, G. C. B.; SARRETA, F. O. A construção do direito à saúde e do SUS no contexto neoliberal e a contribuição do Serviço Social. Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 18, p. 79-90, 2019.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília, DF, 2016.
_____. Constituição da República Federativa do Brasil. 18. ed. Brasília: Senado, 1988.
_____. Ministério da Saúde. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 set. 1990. Seção 1. Disponível em: <http:// portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Lei8142.pdf>. Acesso em: mar. 2004.
BOSCHETTI, I. Impactos da crise contemporânea na seguridade social: desafios postos aos assistentes sociais na saúde. Seminário Nacional de Serviço Social na Saúde. CFESS, Conselho Federal de Serviço Social: Brasília, 2017. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/LivroSeminarioSaude2009-CFESS.pdf. Acesso. Jan. 2018.
BRAVO, M. I. S. Política de Saúde no Brasil. In MOTA, A. E... [et al.] (orgs). Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. 4.ed. São Paulo: Cortez; Brasília: OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2009.
_____. Reforma Sanitária e projeto ético-político do Serviço Social: elementos para o debate. In: BRAVO, M. I. de S. et al. Saúde e Serviço Social. São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2006.
_____. Serviço social e reforma sanitária: lutas sociais e práticas profissionais. São Paulo: Cortez, Rio de Janeiro: UFRJ, 1996.
_____.; MATOS, M. C. Projeto Ético-Político do Serviço Social e sua Relação com a Reforma Sanitária: Elementos para o Debate. In BRAVO, Maria Inês de Souza [et al.], (org). Saúde e Serviço Social: formação e trabalho profissional, 4. ed. São Paulo/SP: Cortez. Brasília/DF: OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2009.
CFESS. Conselho Federal de Serviço Social. Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde. Brasília: CFESS, 2010.
______. Lei nº 8.662 de 08 de junho de 1993. Código de Ética profissional do assistente social. Brasília: 1993.
CORREIA, M. V. C. Saúde no contexto da crise contemporânea do capital: o banco mundial e as tendências da contra-reforma na política de saúde brasileira. Temporalis, Ano VII, n.13, ABEPSS, São Luiz, 2007.
FINKELMAN, J. (Org.). Caminhos da Saúde Pública no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2002.
GUERRA, Y. A dimensão investigativa no exercício profissional. In: CFESS; ABEPSS (Org). Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília, 2009. p. 701-718.
IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 24. ed. São Paulo: Cortez, 2013.
__________. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2008.
MENDES, Á.; CARNUT, L. Lucro ou vidas? Coronavírus e o voto de Minerva. Revista Movimento. São Paulo, p. 1 – 8, 06 abr. 2020. Disponível em: https://movimentorevista.com.br/2020/04/lucro-ou-vidas-coronavirus-e-o-voto-de-minerva/. Acesso em: Set. 2020.
NETTO, J. P. Capitalismo monopolista e serviço social. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
______. A construção do projeto ético-político do Serviço Social. In BRAVO, Maria Inês de Souza [et al.], (org). Saúde E Serviço Social: Formação e Trabalho Profissional, 4. ed. São Paulo: Cortez. Brasília: OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2009.
______. Transformações societárias e serviço social. Notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil. Serviço Social & Sociedade. São Paulo, n. 50, 1996.
OPAS. Conferência Internacional sobre Cuidados Primários De Saúde. Declaração de Alma-Ata. Alma-Ata, URSS, 6-12 de setembro de 1978. Disponível em: https://opas.org.br/declaracao-de-alma-ata/. Acesso: Jan. 2012.
PERIERA, P. A. Serviço Social, Política Social e Trabalho: desafios e perspectivas para o seculo XXI – 2.ed. São Paulo: Cortez, 2006.
RAICHELIS, R. Democratizar a gestão das políticas sociais: um desafio a ser enfrentado pela sociedade. Serviço Social e Saúde: formação e trabalho. São Paulo: Cortez, 2006.
SANTOS, J. S. “Questão social”: particularidades no Brasil. São Paulo: Cortez, 2012. (Biblioteca Básica do Serviço Social; v. 2).
SARRETA, F. O. O trabalho em saúde: desafios da educação permanente em saúde. Coleção Scielo Proceedings, v. 1, 2012.
Disponível em: http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000112012000100049&lng=pt. Acesso em: Out. 2012.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília, DF, 2016.
_____. Constituição da República Federativa do Brasil. 18. ed. Brasília: Senado, 1988.
_____. Ministério da Saúde. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 set. 1990. Seção 1. Disponível em: <http:// portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Lei8142.pdf>. Acesso em: mar. 2004.
BOSCHETTI, I. Impactos da crise contemporânea na seguridade social: desafios postos aos assistentes sociais na saúde. Seminário Nacional de Serviço Social na Saúde. CFESS, Conselho Federal de Serviço Social: Brasília, 2017. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/LivroSeminarioSaude2009-CFESS.pdf. Acesso. Jan. 2018.
BRAVO, M. I. S. Política de Saúde no Brasil. In MOTA, A. E... [et al.] (orgs). Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. 4.ed. São Paulo: Cortez; Brasília: OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2009.
_____. Reforma Sanitária e projeto ético-político do Serviço Social: elementos para o debate. In: BRAVO, M. I. de S. et al. Saúde e Serviço Social. São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2006.
_____. Serviço social e reforma sanitária: lutas sociais e práticas profissionais. São Paulo: Cortez, Rio de Janeiro: UFRJ, 1996.
_____.; MATOS, M. C. Projeto Ético-Político do Serviço Social e sua Relação com a Reforma Sanitária: Elementos para o Debate. In BRAVO, Maria Inês de Souza [et al.], (org). Saúde e Serviço Social: formação e trabalho profissional, 4. ed. São Paulo/SP: Cortez. Brasília/DF: OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2009.
CFESS. Conselho Federal de Serviço Social. Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde. Brasília: CFESS, 2010.
______. Lei nº 8.662 de 08 de junho de 1993. Código de Ética profissional do assistente social. Brasília: 1993.
CORREIA, M. V. C. Saúde no contexto da crise contemporânea do capital: o banco mundial e as tendências da contra-reforma na política de saúde brasileira. Temporalis, Ano VII, n.13, ABEPSS, São Luiz, 2007.
FINKELMAN, J. (Org.). Caminhos da Saúde Pública no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2002.
GUERRA, Y. A dimensão investigativa no exercício profissional. In: CFESS; ABEPSS (Org). Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília, 2009. p. 701-718.
IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 24. ed. São Paulo: Cortez, 2013.
__________. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2008.
MENDES, Á.; CARNUT, L. Lucro ou vidas? Coronavírus e o voto de Minerva. Revista Movimento. São Paulo, p. 1 – 8, 06 abr. 2020. Disponível em: https://movimentorevista.com.br/2020/04/lucro-ou-vidas-coronavirus-e-o-voto-de-minerva/. Acesso em: Set. 2020.
NETTO, J. P. Capitalismo monopolista e serviço social. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
______. A construção do projeto ético-político do Serviço Social. In BRAVO, Maria Inês de Souza [et al.], (org). Saúde E Serviço Social: Formação e Trabalho Profissional, 4. ed. São Paulo: Cortez. Brasília: OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2009.
______. Transformações societárias e serviço social. Notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil. Serviço Social & Sociedade. São Paulo, n. 50, 1996.
OPAS. Conferência Internacional sobre Cuidados Primários De Saúde. Declaração de Alma-Ata. Alma-Ata, URSS, 6-12 de setembro de 1978. Disponível em: https://opas.org.br/declaracao-de-alma-ata/. Acesso: Jan. 2012.
PERIERA, P. A. Serviço Social, Política Social e Trabalho: desafios e perspectivas para o seculo XXI – 2.ed. São Paulo: Cortez, 2006.
RAICHELIS, R. Democratizar a gestão das políticas sociais: um desafio a ser enfrentado pela sociedade. Serviço Social e Saúde: formação e trabalho. São Paulo: Cortez, 2006.
SANTOS, J. S. “Questão social”: particularidades no Brasil. São Paulo: Cortez, 2012. (Biblioteca Básica do Serviço Social; v. 2).
SARRETA, F. O. O trabalho em saúde: desafios da educação permanente em saúde. Coleção Scielo Proceedings, v. 1, 2012.
Disponível em: http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000112012000100049&lng=pt. Acesso em: Out. 2012.
Downloads
Publicado
26-08-2021
Como Citar
SARRETA, Fernanda de Oliveira; BISCO, Gabriela Cristina Braga; BRENTINI, Daiane Cristina dos Santos. Expressões contemporâneas do direito universal à saúde: desafios e resistências para sua reafirmação. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 24, n. 2, p. 525–546, 2021. DOI: 10.5433/1679-4842.2021v24n2p525. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/39090. Acesso em: 3 nov. 2024.
Edição
Seção
Artigos
Licença
Copyright (c) 2021 Serviço Social em Revista
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista Serviço Social em Revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Serviço Social em Revista. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
