Intervenções do Cejusc sobre a violência doméstica contra a mulher na Comarca de União da Vitória - PR
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2020v22n2p340Palavras-chave:
CEJUSC, Violência Doméstica, Rede SocioassistencialResumo
Objetiva-se, com o presente artigo, explicar a violência doméstica como problema de múltiplas dimensões, que atinge as vítimas silenciosamente e não obedece a nenhuma regra rígida (nível social, econômico e cultural): tem tendência de impedir ou dificultar o desenvolvimento físico e mental das vítimas e agressores. Representa carga econômica em termos de produtividade, aumento do uso de serviços sociais e interferência na dignidade humana. Incide no desenvolvimento de uma nação, estado e região. Na comarca de União da Vitória, observou-se que a violência é mais expressiva que os dados manifestados. O estudo foi produzido pela pesquisa bibliográfica e documental na instituição CEJUSC e o seu papel inovador no Poder Judiciário e nos setores de serviços que deveriam constituir a rede socioassistencial. Daí a importância da pesquisa que trouxe para discussão este tema e sustentou proposições, estratégias e intervenções mais definitivas, tanto para prevenção como para uma possível erradicação da violência doméstica.Downloads
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Referências
BARCELAR, Tânia. As mulheres no momento atual do desenvolvimento econômico e social: desafios de um projeto de país com igualdade entre mulheres e homens e sustentável. In: 3a CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES: AUTONOMIA E IGUALDADE PARA AS MULHERES, 3., 2013, Brasília. Anais [...]. Brasília: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, 2013.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil, 1989.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 out. 2017.
BRASIL. Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR e dá outras providências. Brasília: Presidência da república, 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6047.htm. Acesso em: 5 dez. 2017.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 15 dez. 2017.
BRASIL. Presidência da República. Enfrentando a violência contra a mulher. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2005.
BRASIL. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Pacto nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. Brasília: SPM, 2011.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: CNJ,2010.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação nº 50, de 8 de maio de 2014. Recomenda aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais realização de estudos e de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento Permanente pela Conciliação. Brasília: CNJ, 2014a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/recomendacao_50_08052014_09052014145015.pdf. Acesso em: 15 dez. 2017.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n° 198, de 1 de julho de 2014. Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: CNJ, 2014b.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 2 Ed Revisada e atualizada. Brasília. CNJ. Setembro de 2018. Disponível em https://www.cnj.jus.br.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. 10 dez. 1948. Disponível em: www.dudh.org.br/wp-content/uploads/2014/12/dudh.pdf. Acesso em: 26 jun. 2017.
GROSSI, Patrícia Krieger; TAVARES, Fabrício André; OLIVEIRA, Simone Barros. A rede de proteção à mulher em situação de violência doméstica: avanços e desafios. Athenea Digital, Porto Alegre, v. 14, p. 267-280, 2008. Disponível em: https://pdfs.semanticscholar.org/6b44/2c24e6297331a69676507 fab3cce8882f1c7.pdf. Acesso em: 7 dez. 2012.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. Serviço social em tempo de capital fetiche. São Paulo: Cortez, 2007.
INFOJOVEM. Cultura da paz. Disponível em: https://www.infojovem.org.br/infopedia/descubra-e-aprenda/cultura-de-paz/. Acesso em: 12 dez. 2017.
LISBOA, Manuel; PITA-BARROS, Pedro; CEREJO, Sara Dalila. Custos sociais e econômicos da violência exercida contra as mulheres em Portugal: dinâmicas e processos socioculturais. In: LISBOA, Manuel; PITA-BARROS, Pedro; CEREJO, Sara Dalila. Mundos sociais: saberes e práticas. Lisboa: Associação Portuguesa de Sociologia, 2008. Disponível em: http://www.aps.pt/vicongresso/pdfs/60.pdf. Acesso em: 14 dez. 2015.
OMS - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Informe mundial sobre a violência e a saúde. Washington, DC: OMS, 2002.
OMS - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Estudo multipaís da OMS sobre a saúde da mulher e da violência doméstica contra a mulher. Suíça: OMS; 2005.
PONTES, Reinaldo Nobre. Mediação e serviço social: um estudo preliminar sobre a categoria teórica e sua apropriação pelo serviço social. São Paulo: Cortez; Belém, PA: Universidade da Amazônia, 1995.
ROCHA, Carmen Lucia Antunes. O direito a uma vida sem violência. In: LIMA, Faustoi; SANTOS, Claudete (coord.). Violência doméstica: vulnerabilidades e desafios na intervenção criminal e multidisciplinar. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
RONDON FILHO, Edson Benedito; FREIRE, Francisco Xavier. Monopólio legítimo da força como processo civilizador: Weber e Elias em perspectiva. In: SIMPÓSIO INTERNACIONAL PROCESSO CIVILIZADOR, 12., Recife, 2009. Anais [...]. Recife, 2009. Disponível em: http://nacoesunidas.org/violencia-contra-a-mulher-e-a-violacao-de-direitos-humanos-mais-tolerada-no-mundo-afirma-onu /?utm_source= facebook. com&utm medium=social&utm_campaign=Postcron.com. Acesso em: 7 dez. 2015.
SAFFIOTI, Heleieth I. B.; ALMEIDA, Suely de Souza. Violência de gênero: poder e impotência. Rio de Janeiro: Revinter, 1987.
SANTOS, Milton. Por uma geografia nova. São Paulo: Hucitec, 1978.
STROMQUIST, Nelly. Políticas públicas de estado e equidade de gênero: perspectivas comparativas. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 1, jan./abr. 1996.
UNIÃO DA VITÓRIA. Vara da Infância e Juventude, Família e Anexos – Comarca de União da Vitória - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) . Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 (com as alterações da Emenda nº 1, de 31 de janeiro de 2013). Acesso em: setembro de 2017.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil, 1989.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 out. 2017.
BRASIL. Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR e dá outras providências. Brasília: Presidência da república, 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6047.htm. Acesso em: 5 dez. 2017.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 15 dez. 2017.
BRASIL. Presidência da República. Enfrentando a violência contra a mulher. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2005.
BRASIL. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Pacto nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. Brasília: SPM, 2011.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: CNJ,2010.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação nº 50, de 8 de maio de 2014. Recomenda aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais realização de estudos e de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento Permanente pela Conciliação. Brasília: CNJ, 2014a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/recomendacao_50_08052014_09052014145015.pdf. Acesso em: 15 dez. 2017.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n° 198, de 1 de julho de 2014. Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: CNJ, 2014b.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 2 Ed Revisada e atualizada. Brasília. CNJ. Setembro de 2018. Disponível em https://www.cnj.jus.br.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. 10 dez. 1948. Disponível em: www.dudh.org.br/wp-content/uploads/2014/12/dudh.pdf. Acesso em: 26 jun. 2017.
GROSSI, Patrícia Krieger; TAVARES, Fabrício André; OLIVEIRA, Simone Barros. A rede de proteção à mulher em situação de violência doméstica: avanços e desafios. Athenea Digital, Porto Alegre, v. 14, p. 267-280, 2008. Disponível em: https://pdfs.semanticscholar.org/6b44/2c24e6297331a69676507 fab3cce8882f1c7.pdf. Acesso em: 7 dez. 2012.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. Serviço social em tempo de capital fetiche. São Paulo: Cortez, 2007.
INFOJOVEM. Cultura da paz. Disponível em: https://www.infojovem.org.br/infopedia/descubra-e-aprenda/cultura-de-paz/. Acesso em: 12 dez. 2017.
LISBOA, Manuel; PITA-BARROS, Pedro; CEREJO, Sara Dalila. Custos sociais e econômicos da violência exercida contra as mulheres em Portugal: dinâmicas e processos socioculturais. In: LISBOA, Manuel; PITA-BARROS, Pedro; CEREJO, Sara Dalila. Mundos sociais: saberes e práticas. Lisboa: Associação Portuguesa de Sociologia, 2008. Disponível em: http://www.aps.pt/vicongresso/pdfs/60.pdf. Acesso em: 14 dez. 2015.
OMS - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Informe mundial sobre a violência e a saúde. Washington, DC: OMS, 2002.
OMS - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Estudo multipaís da OMS sobre a saúde da mulher e da violência doméstica contra a mulher. Suíça: OMS; 2005.
PONTES, Reinaldo Nobre. Mediação e serviço social: um estudo preliminar sobre a categoria teórica e sua apropriação pelo serviço social. São Paulo: Cortez; Belém, PA: Universidade da Amazônia, 1995.
ROCHA, Carmen Lucia Antunes. O direito a uma vida sem violência. In: LIMA, Faustoi; SANTOS, Claudete (coord.). Violência doméstica: vulnerabilidades e desafios na intervenção criminal e multidisciplinar. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
RONDON FILHO, Edson Benedito; FREIRE, Francisco Xavier. Monopólio legítimo da força como processo civilizador: Weber e Elias em perspectiva. In: SIMPÓSIO INTERNACIONAL PROCESSO CIVILIZADOR, 12., Recife, 2009. Anais [...]. Recife, 2009. Disponível em: http://nacoesunidas.org/violencia-contra-a-mulher-e-a-violacao-de-direitos-humanos-mais-tolerada-no-mundo-afirma-onu /?utm_source= facebook. com&utm medium=social&utm_campaign=Postcron.com. Acesso em: 7 dez. 2015.
SAFFIOTI, Heleieth I. B.; ALMEIDA, Suely de Souza. Violência de gênero: poder e impotência. Rio de Janeiro: Revinter, 1987.
SANTOS, Milton. Por uma geografia nova. São Paulo: Hucitec, 1978.
STROMQUIST, Nelly. Políticas públicas de estado e equidade de gênero: perspectivas comparativas. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 1, jan./abr. 1996.
UNIÃO DA VITÓRIA. Vara da Infância e Juventude, Família e Anexos – Comarca de União da Vitória - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) . Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 (com as alterações da Emenda nº 1, de 31 de janeiro de 2013). Acesso em: setembro de 2017.
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Publicado
30-06-2020
Como Citar
MILANI, Maria Luiza; AMARANTES, Lucimara Dayane. Intervenções do Cejusc sobre a violência doméstica contra a mulher na Comarca de União da Vitória - PR. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 22, n. 2, p. 340–360, 2020. DOI: 10.5433/1679-4842.2020v22n2p340. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/36807. Acesso em: 18 dez. 2024.
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