O direito à educação na narrativa dos/das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2019v21n2p397Palavras-chave:
Medida socioeducativa, Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, Escola.Resumo
O presente estudo, resultado de uma pesquisa qualitativa, objetiva analisar a relação do(a) adolescente em cumprimento de medida socioeducativa com a escola, localizando o direito à educação enquanto política integrante a Doutrina da Proteção Integral, prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e estruturante do Sistema de Atendimento Socioeducativo. Conhecer a relação dos(as) adolescentes com a escola é importante, pois pode colaborar tanto na compreensão da prática do ato infracional quanto do percurso formativo escolar desses sujeitos. As narrativas dos(as) adolescentes, sujeitos desta pesquisa, apontam que esta é uma relação complexa e paradoxal atravessada por elementos de negação e afirmação. Neste sentido, a escola se constitui como um espaço institucional que abriga outros lugares que se entrelaçam, e é caracterizada nesse trabalho como o lugar do direito, o lugar da resistência e o lugar do reconhecimento.Referências
ARROYO, Miguel G. Currículo, território em disputa. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2011.
BEAUCHAMP, Jeanete; PAGEL, Sandra Denise; NASCIMENTO, Aricélia Ribeiro do (org.). Indagações sobre currículo: educandos e educadores: seus direitos e o currículo. Brasília: Ministério da Educação: Secretaria de Educação Básica, 2007.
BRASIL. Decreto nº. 17.943 A, de 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de assistência e protecção a menores. Brasília: Presidência da República, 1927. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/d17943a.htm. Acesso em: set. 2015.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). In: Vade Mecum do Serviço Social. 5. ed. Fortaleza: Primius, 2014.
BRASIL. Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores. Brasília: Presidência da República, 1979. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6697.htm. Acesso em: 10 set. 2015.
BRASIL. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2012). In: Vade Mecum do Serviço Social. 5. ed. Fortaleza: Primius, 2014.
COSTA, Jurandir Freire. Ordem médica e norma familiar. Rio de Janeiro: Edições Graal, 2009.
DAYRELL, Juarez. Escola e culturas Juvenis. In: FREITAS, Maria Virgínia; PAPA, Fernanda de Carvalho (org.). Políticas públicas: juventude em pauta. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008. p. 165-180.
GOMES, Nilma Limo. Diversidade e currículo. In: BEAUCHAMP, Jeanete; PAGEL, Sandra Denise; NASCIMENTO, Aricélia Ribeiro do (org.). Indagações sobre currículo: diversidade e currículo. Brasília: Ministério da Educação: Secretaria de Educação Básica, 2007. p. 17-47.
MARTINS, José de Souza. A sociedade vista do abismo: novos estudos sobre exclusão, pobreza e classes sociais. Petrópolis: Vozes, 2008.
RIZZINI, Irene; PILOTTI, Francisco. A Arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2009.
SOUZA, Adilson Fernandes de. Integração SUAS/SINASE: o sistema socioeducativo e a lei 12.594/2012. São Paulo: Veras Editora, 2012. (Série temas, n. 9).
TUNES, Elizabeth. Sem escola, sem documento. Rio de Janeiro: E-pappers, 2011.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista Serviço Social em Revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Serviço Social em Revista. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.