Direito à saúde: perspectivas do modelo neodesenvolvimentista brasileiro, privatização da saúde e a questão social

Resumo

O objetivo deste trabalho é discutir sobre algumas correntes teóricas que analisam o chamado modelo neodesenvolvimentista brasileiro, destacando como é abordada a questão social. Neste contexto, pretendemos abordar também a questão da saúde e seu processo de privatização, compreendendo a relação público-privada do financiamento da saúde e seus novos modelos de gestão. Para tal, disporemos de análises teóricas sobre tais temáticas, apresentando, na perspectiva crítica, possíveis sínteses para compreendermos o quadro atual de saúde brasileira. Tratar a saúde como direito nas sociedades capitalistas é uma tarefa que envolve diversos atores, contudo, envolve também o que historicamente foi construído em torno da apropriação privada da saúde e seus setores dominantes. Constatamos a transferência de recursos públicos para o incentivo do setor privado da saúde no pré e pós SUS, além da transferência, nos últimos anos, da administração pública ao setor privado. Observamos que a herança neoliberal da década de 90 criou as bases para o atual modelo de econômico, atingindo de forma compensatória e limitada às classes populares, como também às raízes da seguridade social, na qual a saúde é uma das faces atingidas pelas contradições do sistema, sendo ferido, pois, o direito à saúde.