Assistência social e deficiência no Brasil: o reflexo do debate internacional dos direitos das pessoas com deficiência

Resumo

 

Este artigo revisa o debate do modelo social de deficiência que influenciou as concepções da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde aprovada pela Organização Mundial de Saúde, em 2001, e adotada no Brasil, em 2007, por meio da legislação do Benefício Prestação Continuada. O BPC é a principal política assistencial de transferência de renda para pessoas deficientes pobres, atingindo mais de um milhão e meio de deficientes no país. A partir de 2009, a avaliação das pessoas com deficiência para o BPC contará com perícias médicas e sociais orientadas pela CIF. Será demonstrado que, embora a adoção da CIF possa representar avanços no que diz respeito ao modo de se compreender a deficiência como desigualdade social, a adoção da CIF pela legislação do BPC enfrentará desafios na garantia do direito à proteção social das pessoas deficientes.