Social assistance and disability in Brazil: the reflection of the international debate of the rights of people with disability
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2010v13n1p80Keywords:
Disability, Social assistance, Continuous cash benefit, Social model of disability, ICF.Abstract
This paper reviews the debate on the social model of disability has influenced conceptions of the International Classification of Functioning, Disability and Health adopted by the World Health Organization in 2001 and adopted in Brazil in 2007, through the law of the Continuous Cash Benefit. The BPC is a major social policy of income transfer to poor disabled people, affecting over one million and half disabled people in the country. Since 2009, the evaluation of persons with disabilities for the BPC will make by medical and social skills targeted by ICF. Will be demonstrated that, although the adoption of the ICF maybe to represent regard to how to understand disability as social inequality, the adoption of the ICF by the law of the BPC will face challenges in ensuring the right to dignity of disabled people.
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