A Efetividade dos conselhos como instituições participativas
o caso dos conselhos de políticas sociais de São José dos Pinhais/PR
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2024v27n3p878Palabras clave:
Instituições participativas, Conselhos gestores de políticas públicas, Efetividade deliberativa, Conselhos municipais, São José dos Pinhais, PRResumen
A Constituição Federal de 1988 instituiu uma série de mecanismos e instâncias participativas que abriram espaço para a participação democrática na elaboração e fiscalização das políticas públicas. Desde então, o direito à participação social foi elevado a princípio constitucional, consolidando as possibilidades de implementar a democracia participativa, e, a partir disso, os conselhos gestores surgiram como instituições de participação direta. Assim sendo, cabe refletir se os conselhos de políticas públicas sociais são instituições efetivamente participativas. Nesse contexto, tomou-se como objeto de estudo os conselhos de políticas sociais de São José dos Pinhais-PR. Para responder essa questão e alcançar os objetivos da pesquisa optou-se pelo levantamento de dados com base nas informações de acesso público e para análise do conteúdo foram atribuídas as seguintes categorias: participação social e efetividade dos conselhos gestores. Os principais resultados mostraram que apesar dos conselhos apresentarem condições que demonstram a efetividade deliberativa, carecem de mais procedimentos pedagógicos, o que pode refletir na ausência de conflitos e embates nos processos deliberativos e maior diversidade nas relações interinstitucionais.
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