Public Fund and Food Security in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2023v26n2p551Keywords:
Food Security, Hunger, Public Fund, Financing, taxesAbstract
This article deals with food insecurity and the state's failure to finance social policies aimed at ensuring better conditions for the population to achieve the human right to adequate food. The text discusses the limits of the public fund that does not tax the estate and grants generous tax incentives to the so-called agribusiness. From a methodological point of view, data on hunger in Brazil are presented and analyzed based on research carried out by the Brazilian Research Network on Sovereignty and Food Security. Information on public funds and the financing of social policies was obtained from the Brazilian Federal Revenue Service database. In Brazil, the public fund does not charge taxes on those with higher incomes and assets, it still operates in the sense of granting generous tax waivers for the benefit of the fraction of the agrarian bourgeoisie that is a producer of commodities, which contributes very little to the fight against hunger and food security in the country to the extent that the sector literally keeps turning to the outside and producing food substances that, in fact, are not real food.
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