Public Fund and Food Security in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-4842.2023v26n2p551

Keywords:

Food Security, Hunger, Public Fund, Financing, taxes

Abstract

This article deals with food insecurity and the state's failure to finance social policies aimed at ensuring better conditions for the population to achieve the human right to adequate food. The text discusses the limits of the public fund that does not tax the estate and grants generous tax incentives to the so-called agribusiness. From a methodological point of view, data on hunger in Brazil are presented and analyzed based on research carried out by the Brazilian Research Network on Sovereignty and Food Security. Information on public funds and the financing of social policies was obtained from the Brazilian Federal Revenue Service database. In Brazil, the public fund does not charge taxes on those with higher incomes and assets, it still operates in the sense of granting generous tax waivers for the benefit of the fraction of the agrarian bourgeoisie that is a producer of commodities, which contributes very little to the fight against hunger and food security in the country to the extent that the sector literally keeps turning to the outside and producing food substances that, in fact, are not real food.

Author Biographies

Evilasio Salvador, University of Brasília

PhD in Social Policy from UnB and post-doctorate in Social Service from the Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor at the Universidade de Brasília (UnB)

Newton Narciso Gomes Junior , University of Brasília

Economist from the University of São Paulo. PhD in Social Policy (UnB). Post-Doctorate in Economics from the Institute of Economics of the University of Campinas Unicamp. Professor of the postgraduate program in Social Policy at the Social Service department at the University of Brasília (UnB).

References

ABRA. Associação Brasileira de Supermercados. Disponível em: www.abra.com.br acesso em: 2 junho,2023.

BEGHIN, Nathalie; CHAVES, José; RIBEIRO, José. Gastos Tributários Sociais de Âmbito Federal: Uma Proposta de Dimensionamento. In: CASTRO, Jorge; SANTOS, Cláudio; RIBEIRO, José (orgs.). Tributação e Equidade no Brasil. Brasília: IPEA 2010, p. 375-408.

BEHRING, Elaine. Fundo Publico, Valor e Politica Social. São Paulo: Cortez Editora, 2021.

BELIK, Walter. Dilemas do abastecimento e da distribuição de alimentos no Brasil. In: CAMPELLO, Tereza; BORTOLETTO, Ana Paula. Da Fome à Fome. São Paulo: Editora Elefante, 2022, p. 247-258.

BRASIL. Fome Zero. Disponível em: www.planalto.gov.br/consea. Acesso em: 10 de junho de 2023.

BRASIL. Indicadores Da Equidade Do Sistema Tributário NacionalRelatório de Observação no. 1. Brasília: Presidência da República, Observatório da Equidade, 2009.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social- MDS. Disponível em: www.mds.gov.br. Acesso em: 2 de junho de 2023.

DIEESE. Nota à Imprensa de 5 maio 2023. São Paulo: Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. Disponível em: dieese.org.br. Acesso em: 2 de julho de 2023.

FARIAS, Fátima; SILVA, Raimundo; LEITE, Acácio. Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). In: FAGNANI, E. (Org.) . A Reforma Tributária Necessária Diagnóstico e Premissas. Brasília: Anfip; Fenafisco, 2018, p. 394-410.

FOOD AGRICULTURE ORGANIZATION – Mapa da Fome in Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo, 2023. Disponível em: www.fao.org. Acesso em: 30 de maio de 2023.

GOBETTI, Sergio; ORAIR, Rodrigo. O. Progressividade tributária: a agenda negligenciadaTexto para discussão (IPEA). Brasilia: IPEA, 2016.

IBGE. Atlas do Espaço Rural Brasileiro- Estrutura Fundiária. Rio de Janeiro: IBGE, 2017.

IBGE. Pesquisa Nacional Por Amostra Domiciliar PNADc 2023. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: www.ibge.br. Acesso em: 30 de maio de 2023.

LEÃO, Cecília.; FRIAS, Lincoln. As deficiências do Imposto Territorial Rural (ITR). Revista Debate Econômico, v. 4, n. jul-dez, p. 93–107, 2016.

LIMA, Augustinho. Avaliação da arrecadação dos principais impostos estaduais – ICMS e IPVA – em relação a Produto Interno Bruto. Dissertação de mestrado em Ciências Contábeis. São Paulo: Fecap, 2009.

MCENTEE, Jesse. Food Deserts in Vermont: identifying inadequate food accesses. Vermont: Oakdesk Publishing Company, 2007.

OLMSTAED, Larry. Real Food and Fake Food. Chapel Hill: Algonquin Books of Capel Hill, 2017.

PIRES, Manoel.Progressividade tributária e crescimento econômico. Rio de Janeiro: FGV IBRE, 2022.

POLLAN, Michael. Em defesa da Comida. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2013.

REDE PENSSAN. II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil [livro eletrônico]: II VIGISAN: relatório final/Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar – PENSSAN. -- São Paulo, SP: Fundação Friedrich Ebert: Rede PENSSAN, 2022. Disponível em: . Acesso em: 10 de agosto de 2023.

REZENDE, Thiago de. Valor e fundo público: análise do sistema tributário brasileiro. (Tese). Doutorado em Política Social. Instiuto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Política Social (PPGPS). Brasília: Universidade de Brasília (UnB), 2021.

RFB. Demonstrativo dos Gastos Tributários. PLOA 2023. Brasília: Secretaria da Receita Federal do Brasil, 2022.

RIBEIRO, Isabela. Burguesia dependente, bloco no poder e a conformação da hegemonia no Brasil entre 2003 e 2018. (Tese). Doutorado em Política Social. Instiuto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Política Social (PPGPS). Brasília: Universidade de Brasília (UnB), 2020.

SALVADOR, Evilasio. Fundo público e seguridade social no Brasil. São Paulo: Cortez Editora, 2010.

SALVADOR, Evilasio. As implicações do sistema tributário brasileiro nas desigualdades de renda. Brasília: INESC, 2014.

SALVADOR, Evilasio. O arcabouço fiscal e as implicações das políticas sociais. São Paulo: Outras Palavras, 2023a. Disponível em: https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/as-origens-suspeitas-do-arcabouco-fiscal/. Acesso em: 4 de julho de 2023.

SALVADOR, Evilasio. Fundo Público e Questão Tributária no Brasil. In: BEHRING, Elaine et al. Fundo público, orçamento e política social: 20 anos do GOPSS/UERJ. Curitiba: CRV, 2023b, p. 117-140. DOI: https://doi.org/10.24824/978652515394.0.117-140

Published

2023-12-31

How to Cite

SALVADOR, Evilasio; GOMES JUNIOR , Newton Narciso. Public Fund and Food Security in Brazil. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 26, n. 2, p. 551–569, 2023. DOI: 10.5433/1679-4842.2023v26n2p551. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/49094. Acesso em: 19 jul. 2024.