National Policy to Combat Violence Against Women
between government advances and retractions
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2024v27n3p716Keywords:
Bolsonaro government, Victimized women, National Policy to Combat Violence Against Women, Social protection programs for women, Violence against womenAbstract
The article discusses the evident retraction of the National Policy to Combat Violence Against Women, instituted in the social context of the Bolsonaro government. With the aim of exposing this retraction, relating it to the policy of defending women's rights, implemented between 2003 and 2015, bibliographical research was carried out based on a documental study, of a qualitative scope, carried out in scientific and institutional publications on social programs of tackling violence against women. With critical-dialectical content, the article points to the construction of public policies for the defense and protection of women's rights, up to the adoption of a broadly democratic public policy model. It exposes the crisis of retraction in the face of violence against women and shows the negligible performance of social programs to defend Brazilian women during the Bolsonaro government. In conclusion, it is understood that the Brazilian State, in the so-called Bolsonaro government, resumed the ultra-conservative, paternalistic and patriarchal policy, whose guidelines for the defense of women's rights and the fight against violence against women were broken to give way to palliative care for gender issues about women's citizenship.
Downloads
References
ALVES, José Eustáquio Diniz. O nascimento da pílula anticoncepcional e a revolução sexual e reprodutiva, 2018. Disponível em: https://www.ufjf.br/ladem/2018/11/28/o-nascimento-da-pilula-anticoncepcional-e-a-revolucao-sexual-e-reprodutiva-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/ . Acesso em 10/10/2022.
BRASIL. Cartilha Enfrentando a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. Brasília, 2020
BRASIL. Decreto nº 1. 973 de 1º de agosto de 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará em 09 de junho de 1994. Presidência da República. Casa Civil, Brasília, 1996.
BRASIL. Lei Nº 9.100, de 29 de setembro de 1995. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Brasília, 1995.
BRASIL. Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Presidência da República, Secretaria-Geral. Brasília, 2006.
BRASIL. Lei Nº 4.121, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada. Presidência da República. Casa Civil, Brasília, 1962.
BRASIL. Lei Nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil, Brasília, 1962.
BRASIL. Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Secretaria de Políticas para as Mulheres – Presidência da República, Brasília, 2011 (Coleção Enfrentamento a Violência contra as mulheres).
BRASIL. Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Secretaria de Políticas para as Mulheres – Presidência da República, Brasília, 2011b (Coleção Enfrentamento a Violência contra as mulheres).
BRASIL. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2013. 114 p.
BRASIL. Política Nacional de Enfrentamento à violência contra as mulheres. Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Secretaria de Políticas para as Mulheres. Presidência da República, Brasília, 2011c (Coleção enfrentamento à violência contra as mulheres).
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Violência contra a Mulher, 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/violencia-contra-a-mulher/
Acesso em 12/10/2022.
DW. 1979: Convenção da ONU contra discriminação de mulheres, 2020. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/1979-conven%C3%A7%C3%A3o-da-onu-contra-discrimina%C3%A7%C3%A3o-de-mulheres/a-5033580 Acesso em 20/10/2022.
GUERRA, Yolanda. A dimensão investigativa no exercício profissional. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/AABEPSS, 2009, p. 702 – 716.
MARQUES, Teresa C. de N. O voto feminino no Brasil. 2. ed. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2019.
MÉSZÁROS, Istvan. A crise estrutural do capital. 2. ed. rev. ampliada. São Paulo: Boitempo, 2011. DOI: https://doi.org/10.9771/gmed.v2i1.9611
NOSSA CAUSA. Conquistas do Feminismo no Brasil: Uma linha do Tempo, s.d. Disponível em: https://nossacausa.com/conquistas-do-feminismo-no-brasil/?gclid=CjwKCAiAjs2bBhACEiwALTBWZQuIa0HGBSk42eeOBRy4OzVfwrvxR0btdbYSStuf9lPP8mQE7EXDWxoCuOAQAvD_BwE Acesso em: 10/10/2022.
NOVO, Benigno Nuñez Os direitos da mulher como direitos humanos, 2021. Disponível em: https://benignonovonovo.jusbrasil.com.br/artigos/1287504334/os-direitos-da-mulher-como-direitos-humanos. Acesso: 02/10/2022.
PAULO NETTO, José. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
PRODANOV, Cleber C.; FREITAS, Ernani C. de. Metodologia do trabalho científico [recurso eletrônico]: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013. Disponível em: www.feevale.br/editora.
SETUBAL, Aglair A. Pesquisa no Serviço Social: utopia e realidade. São Paulo: Cortez, 1995.
SOUZA, Lidio de; CORTEZ, Mirian Beccheri. A Delegacia da Mulher perante as normas e leis para o enfrentamento da violência contra a mulher: um estudo de caso. Rev. Adm. Pública — Rio de Janeiro 48(3):621-639, maio/jun. 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-76121141
TOKARSKI et al. O fim das políticas para as mulheres? Diálogos Públicos – Opinião, 2022 disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/dialogos-publicos/2022/08/09/o-fim-das-politicas-para-as-mulheres.htm Acesso em: 31/10/2022.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Marileia Borges de Lima Salvador, Valteir Conceição da Silva
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista Serviço Social em Revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Serviço Social em Revista. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
