Urban land regularization in the Amazon:
study in municipalities in the state of Pará
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2023v26n2p527Keywords:
Urban land regularization, Dominion, Regional urban and environmental diversity, Pará municipalities, AmazonAbstract
This article analyzes the obstacles and advances of the urban land regularization policy in the Amazon, particularly in four small municipalities in Pará. The study is based on the method of historical and dialectical materialism and was carried out through bibliographical and documentary research. The documents analyzed were the Local Social Interest Housing Plans (PLHIS) of the municipalities in the state of Pará: Faro, Oriximiná, São Sebastião da Boa Vista and Soure. The research results indicate: a) difficulties in implementing the policy for regional and environmental urban diversity; b) the presence of the issue of ownership of the land, interfering in the execution of the land regularization policy; c) the unavailability of land results in land occupations; d) the fragile administrative capacity of municipalities; e) the lack of management commitment in the implementation of housing policies. In turn, the research identifies that the PLHIS indicate advances and possibilities for implementing housing policies, including the urban land regularization policy, with regard to legislation and community organization as a component for the implementation of policies that respond to housing needs in the particularity of the municipalities studied.
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References
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