The current (2019) social security counter-reform under the aegis of finance capital: critical analysis

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-4842.2020v23n1p256

Keywords:

Financial capital, State, public fund, social security counter-reform, ultraneoliberalism

Abstract

This paper aims to analyze, through a theoretical study, how financial capital in Brazil, especially from the ultra-liberal agenda initiated by Michel Temer's illegitimate government, and continued by the current one, seeks its incessant reproduction through the dismantling of social security. To this end, it first devotes itself to a brief critical analysis of the current political-economic conjuncture, in times of crisis, apprehending global phenomena inherent to contemporary capitalism and their rebounds to social protection systems, especially to social security systems. It then goes into the details of the current approved and promulgated Brazilian social security counter-reform, which gave rise to Constitutional Amendment (EC) 103/2019, analyzing the main changes, highlighting their impacts on workers, as well as denouncing the fallacy of the arguments used by the current government to convince the population that 'reform' was needed. Finally, it is concluded that this counter-reform poses difficulties in access to social security benefits for workers, as well as lowering their values. And it reinforces the commitment of the Brazilian capitalist state to the reproduction of capital, through the appropriation of the public fund.

Metrics

Metrics Loading ...

Author Biographies

Patrícia Soraya Mustafa, Paulista State University

Doctorate in Social Work. Post Doctorate by the Catholic University of Lisbon

Bruna Bueno, Paulista State University

Bachelor of Social Work from the Faculty of Human and Social Sciences

References

AGÊNCIA IBGE. PNAD Contínua: taxa de desocupação é de 11,8% e taxa de subutilização é 24,0% no trimestre encerrado em setembro de 2019. 31 de out. 2019. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/25814-pnad-continua-taxa-de-desocupacao-e-de-11-8-e-taxa-de-subutilizacao-e-24-0-no-trimestre-encerrado-em-setembro-de-2019>. Acesso em: 18 de nov. de 2019.

AGÊNCIA Senado. Aprovado o texto-base da reforma da Previdência; Senado vota últimos destaques nesta quarta. 22 de out. 2019a. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/10/22/aprovado-o-texto-base-da-reforma-da-previdencia-senado-vota-ultimos-destaques-nesta-quarta>. Acesso em: 24 de out. 2019.

______. Aprovada em dois turnos, PEC Paralela da Previdência segue para a Câmara. 19 de nov. de 2019b. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/11/19/aprovada-em-dois-turnos-pec-paralela-da-previdencia-segue-para-a-camara>. Acesso em: 20 de nov. de 2019.

Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Analise Seguridade Social em 2017. Brasília (DF): ANFIP, 2018. Disponível em: <https://www.anfip.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Livros_28_11_2018_14_51_18.pdf>. Acesso em: 10 de março de 2019.
AUDITORIA Cidadã da Dívida. Brasília (DF): 2020. Disponível em: <https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2020/02/Orc%CC%A7amento-2019-versao-final.pdf>. Acesso em: abr. de 2020.

ARRAIS, Tadeu Alencar; VIANA, Juheina Lacerda. Pequeno atlas da tragédia previdenciária brasileira [recurso eletrônico], Goiânia: IESA: Gráfica / UFG, 2019.
BEHRING, Elaine. Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.

BUENO, Bruna; MUSTAFA, Patrícia Soraya. Expansão do capital financeiro X retração da previdência social pública. In: III Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: desafios contemporâneos. Disponível em: <https://www.congressoservicosocialuel.com.br/trabalhos2019/assets/4604-231474-35820-2019-04-04.pdf>. Acesso em: 10 de nov. de 2019.

BOSCHETTI, Ivanete. A insidiosa corrosão dos sistemas de proteção social europeus. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 112, 2012, p. 754-803.

BRAGA, José Carlos de Souza. Financeirização global: o padrão sistêmico de riqueza do capitalismo contemporâneo. In: TAVARES, Maria da Conceição; FIORI, José Luís (Org.) Poder e dinheiro: economia política da globalização. Petrópolis: Vozes, 1997. p. 195-242.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dez. de 2016. Brasília (DF): 2016. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm>. Acesso em: nov. de 2019.

______. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 103, de 12 de nov. de 2019. Brasília (DF), 2019. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm>. Acesso em: nov. de 2019.

BRUNO, Miguel; CAFFE, Ricardo. Estado e financeirização no Brasil: interdependências macroeconômicas e limites estruturais ao desenvolvimento. Economia & Sociedade, Campinas, v. 26, 2017, p. 1025-1062.

CARAMURU, Thais Soares. Contrarreforma da Previdência Social sob a égide do capital portador de juros: uma ofensiva a serviço da “previdência privada”. 2018a. Dissertação (Mestrado em Política Social) – Universidade de Brasília, Brasília.

______. Previdência Social versus Fundos de Pensão: uma breve crítica marxista. In: Anais do 6o Encontro Internacional de Política Social e 13o Nacional de Política Social, Vitória (ES), v.1, n.1, 2018b, p. 1-16.

CHESNAIS, François. O capital portador de juros: acumulação, internacionalização, efeitos econômicos e políticos. In: CHESNAIS, François (Org.). A finança mundializada: raízes sociais e políticas, configurações, consequências. São Paulo: Boitempo, p. 35-69, 2005.

______. Mundialização: o capital financeiro no comando. Revista Outubro, n. 02, vol. 05, 2015, p. 07-28.

Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal destinada a investigar a contabilidade da previdência social (CPIPREV). Relatório Final. Brasília (DF): 2017. Disponível em: <http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c20f0635-1112-4636-bc0c-49a2ca4b919a>. Acesso em: nov. de 2019.

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). PEC 6/2019: como ficou a Previdência depois da aprovação da reforma no Senado Federal. Nota Técnica, n. 214. Disponível em: <https://www.dieese.org.br/notatecnica/2019/notaTec214ReformaPrevidenciaAprovada.html>. Acesso em: nov. de 2019.

DUMÉNIL, Gérad; LÉVY, Dominique. Neoliberalismo – Neo-imperialismo. Economia & Sociedade, Campinas, v. 16, n. 1, p. 1-19, 2007.

GENTIL, Denise. Reforma da Previdência e Acumulação Financeira – a lógica da financeirização acelerada da política social no Brasil. Associação Keynesiana Brasileira. Dossiê Especial AKB, 2019.

GRANEMANN, Sara. Fundos de Pensão e a metamorfose do “salário em capital”. In: SALVADOR, Evilásio et al. (Orgs.). Financeirização, Fundo Público e Política Social. São Paulo: Cortez, p. 243-260, 2012.

______. Para uma interpretação marxista da ‘previdência privada’. 2006. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

HARVEY, David. O Neoliberalismo: História e Implicações. São Paulo: Loyola, 2012.

LAVINAS, Lena; ARAÚJO, Eliane de. Reforma da previdência e regime complementar. Revista de Economia Política, n. 3, vol. 37, 2017, p. 615-635.

______.; ARAÚJO, Eliane de; BRUNO, Miguel. Brasil: vanguarda da financeirização entre os emergentes? Uma análise exploratória. Texto para Discussão, n.32, 2017. Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/publicacoes/discussao/2017/tdie 0322017lavinasaraujobruno.pdf. Acesso em: jun. de 2019.

LOBATO, Lenaura de Vasconcelos Costa; COSTA, Ana Maria; RIZZOTO, Maria Lucia Frizon. Reforma da previdência: o golpe fatal na seguridade social brasileira. Saúde em Debate, n. 120, vol. 43, 2019, p. 5-14.

MASCARO, Alysson Leandro. Estado e Forma Política. São Paulo: Editora Boitempo, 2013.
MÉSZÁROS, István. Produção destrutiva e Estado capitalista. São Paulo: Ensaio, 1989.

MOTA, Ana Elizabete. Cultura da crise e Seguridade Social: Um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. São Paulo: Cortez, 2005.

MUSTAFA, Patrícia Soraya; et al. O Projeto Ultraneoliberal em curso e as consequências para a neófita seguridade social brasileira. In: 16º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS). Brasília: CFESS, 2019, v.1.

NETTO, José Paulo. Crise do capital e consequências societárias. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 111, p. 413-429, 2012.

PAULANI, Leda Maria. Uma ponte para o abismo. In: JINKINGS, I.; DORIA, K.; CLETO, M. (org.). Por que gritamos golpe? Para entender o impeachment e a crise política no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2016. p. 69-76.

______. Bolsonaro, o ultraliberalismo e a crise do capital. Margem Esquerda, São Paulo, Boitempo, n. 32, 2019, p. 48-56.

ROZENDO, Francisco Henrique da Costa. ‘Previdência Privada’ aberta: o futuro da classe trabalhadora nas mãos dos capitais? 2018. Tese. (Doutorado em Serviço Social) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

UTHOFF, Andras. Capitalização transformou adultos de classe média em idosos pobres [19 de março, 2019]. Carta Capital. Entrevista concedida a Thais Reis de Oliveira.

WACLAWOVSKY, Luciana. Temer cancela 422 mil benefícios sociais da população mais vulnerável do país. Portal Cult, 17/04/2018. Disponível em: https://www.cut.org.br/noticias/temer-cancela-422-mil-beneficios-sociais-da-populacao- mais-vulneravel-do-pais-2364. Acesso em: abr. de 2019.
WRIGHT, Erik Olin. Como ser anti-capitalista no século XXI? Tradução: Fernando Cauduro Pureza. São Paulo: Boitempo, 2019.

Published

2020-09-08

How to Cite

MUSTAFA, P. S.; BUENO, B. The current (2019) social security counter-reform under the aegis of finance capital: critical analysis. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 23, n. 1, p. 256–278, 2020. DOI: 10.5433/1679-4842.2020v23n1p256. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/38546. Acesso em: 14 may. 2024.

Issue

Section

Artigos