The territory category in social assistance policy: notes on territorial inequality and access to public goods and services
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2020v23n1p236Keywords:
Public policy. Social assistance. Territory, Social rights, Socio-territorial inequalityAbstract
This paper presents a critical analysis of the National Social Assistance Policy (PNAS), seeking an approximation of the categories of territory and access, both in its normative basis and in the planning and management practice of this policy. This paper aims to qualify two main aspects: the definition of social rights and access to public goods and services in the Brazilian context and as an emerging territory category as a guiding element of social assistance policy. From this model, we draw or deal with discussions and objective questions to be used: how are they constituted as notions of access to social rights and territory in PNAS? The implementation of the social assistance policy, after PNAS approval, in 2004, may or may not contribute to overcoming the forms of prohibition against the use of urban spoliation processes and socio-territorial inequalities, since there is no universalization of care and rights?Downloads
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References
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Published
2020-09-08
How to Cite
VIVEIROS, Daniely Silva de; SILVA, Gustavo Leite Araujo da; ALMEIDA, Diana Jenifer Ribeiro de. The territory category in social assistance policy: notes on territorial inequality and access to public goods and services. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 23, n. 1, p. 236–255, 2020. DOI: 10.5433/1679-4842.2020v23n1p236. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/38539. Acesso em: 2 oct. 2024.
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