The municipal council of social assistance: a case study

Authors

  • Marita Pereira Penariol Collaborating Professor at the Department of Pedagogy at the Universidade Estadual de Guarapuava (UNICENTRO - Paraná).
  • Silvio José Benelli Assistant Professor Doctor at the Department. of Clinical Psychology and the Graduate Program in Psychology of FCL / UNESP, Assis, SP.

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-4842.2019v22n1p53

Keywords:

Public Management, City hall, Public Policy of Social Assistance, Social Control. Municipal Council of Social Assistance.

Abstract

In this article, we intend, through a case study, to make a critical analysis of the effectiveness of the Municipal Council of Social Assistance in a medium-sized municipality, located in the interior of the state of São Paulo. In order to do so, we made a brief context about the councils in Brazil and presented a case study with the purpose of problematizing the municipal councils of Social Assistance - as a space for formulation, decision, supervision and social control of public policy of Social Assistance, analyzing its functioning, effectiveness and resonances since it is a body for deliberation of new actions of the public power in the municipal scope in which the civil society has significant influence in the decisions taken. The analyzes presented in this paper show how municipal councils are reduced to bureaucratic spaces in which the discussions are not usually politicized, nor do they problematize the actions, omissions, neglect and even negligence of the public power over their responsibilities, do not produce direct effects on the city's own functioning, as well as on its municipal secretariats, public policies, strategies, planning and program execution.

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Author Biographies

Marita Pereira Penariol, Collaborating Professor at the Department of Pedagogy at the Universidade Estadual de Guarapuava (UNICENTRO - Paraná).

PhD student and Master in Psychology and Society, Faculty of Sciences and Letters, Universidade Estadual of São Paulo (UNESP - Campus Assis). Graduated in Psychology from UNESP, with emphasis in Public Policy and Critical Clinic and Subjectivity, Work and Social Administration. Collaborating Professor at the Department of Pedagogy at the Universidade Estadual de Guarapuava(UNICENTRO - Paraná).

Silvio José Benelli, Assistant Professor Doctor at the Department. of Clinical Psychology and the Graduate Program in Psychology of FCL / UNESP, Assis, SP.

Psychologist, master and doctor in Psychology. Assistant Professor Doctor at the Department. of Clinical Psychology and the Graduate Program in Psychology of FCL / UNESP, Assis, SP.

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Published

2019-11-22

How to Cite

PENARIOL, M. P.; BENELLI, S. J. The municipal council of social assistance: a case study. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 22, n. 1, p. 53–70, 2019. DOI: 10.5433/1679-4842.2019v22n1p53. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/35072. Acesso em: 17 may. 2024.

Issue

Section

Artigos